10/03/2025
Por Geraldo Cantarino, da Comissão de Meio Ambiente da ABI
A campanha pela aprovação da PEC da Água Potável (PEC 6/2021), uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), recebeu dois apoios de peso: o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
A adesão desses parlamentares ocorre no momento em que a ABI retoma, neste ano, a campanha para que a PEC seja aprovada, se possível ainda em 2025. Essa Proposta de Emenda à Constituição é fundamental para garantir um direito essencial à sociedade brasileira.
O deputado Nilto Tatto é militante socioambiental e coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Em 2017, presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A deputada Duda Salabert é ambientalista e titular da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Tem se destacado na defesa do meio ambiente na Câmara dos Deputados. Foi de sua autoria o projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), aprovado recentemente pelo Plenário da Câmara e agora encaminhado ao Senado Federal.
A PEC 6/2021 propõe incluir, na Constituição Federal, o acesso à água potável como um direito e garantia fundamental.
O direito à água é um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU desde 2010.
Vários países da América Latina, como Uruguai, Equador, Bolívia, Costa Rica e México, já garantiram esse direito em suas legislações. Agora é a vez do Brasil dar esse passo essencial.
Defender o direito humano à água é defender a vida. Apoie essa campanha!