ABI pede que Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA repudie violência contra jornalistas

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI). por meio do advogado Carlos Nicodemos Associados, protocolou na sexta-feira (12), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, um Informe sobre os acontecimentos do dia 09/11, na Câmara dos Deputados, em que, após tumulto instaurado entre os parlamentares, houve o corte da transmissão ao vivo da TV Câmara, e, os profissionais de imprensa e jornalistas foram retirados da Casa, sendo impedidos de noticiar o que estava acontecendo.

Assinado pelo presidente Octávio Costa e dirigido ao relator sobre Liberdade de Expressão, comissionado Pedro Vaca, o Informe pede que a Comissão monitore a situação, abra diálogo imediato com o Estado brasileiro para discutir quais medidas estão sendo tomadas para garantir a liberdade de imprensa, o direito à informação, à transparência pública e à integridade física de jornalistas e parlamentares; solicita audiência com a Comissão para tratar sobre o episódio e a elaboração de uma nota pública repudiando os atos violadores de direitos dos jornalistas e parlamentares e instando o Estado Brasileiro à garantir a liberdade de expressão e a livre atuação dos jornalistas.

Leia aqui a íntegra do Informe.

Lauro Jardim, registrou a iniciativa da ABI, no seu blog no O Globo.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para abrir diálogo com o Estado brasileiro e discutir quais medidas estão sendo tomadas para garantir a liberdade de imprensa, ao direito à informação, à e à integridade física de jornalistas e parlamentares, após censura ao trabalho de repórteres na Câmara.

Na semana passada, a Polícia Legislativa agrediu e expulsou jornalistas do plenário durante a ocupação da mesa diretora pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em protesto contra o processo que poderia levar à sua cassação.

Para a ABI, por meio do presidente Octávio Costa, o episódio representou uma “tentativa inequívoca de ocultar fatos relevantes, configurando ato de censura política”. A entidade aponta ainda que houve violência contra os profissionais e violência política de gênero.

O informe encaminhado à CIDH cita que o uso de força física e a proibição da cobertura jornalística sugerem desvio de finalidade, má fé institucional e violação de deveres públicos.

O documento pede uma audiência com a comissão para tratar do tema e requer a elaboração de uma nota pública repudiando os atos contra direitos dos jornalistas e parlamentares.

Diz:

“A proteção da liberdade de imprensa, da transparência dos atos públicos e do livre exercício parlamentar é condição de existência do Estado Democrático de Direito, e, portanto, qualquer conduta atentatória a tais elementos deve ser seriamente e imparcialmente apurada”.

O documento, enviado ao relator sobre liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca, é assinado pelos advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Cunha e Lucas Albuquerque.

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