ABI pede investigação de ameaças contra o comunicador Ricardo Nêggo Tom

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a investigação e a responsabilização pelos autores de ameaças virtuais dirigidas ao comunicador Ricardo Antônio de Oliveira, conhecido como Ricardo Nêggo Tom, do site e da TV Brasil 247.

As intimidações ocorreram após comentários do jornalista sobre um caso de violência policial em São Paulo e, segundo a ABI, configuram não apenas uma tentativa de constranger o exercício profissional do comunicador, mas também um ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação da sociedade.

No documento, a entidade destaca a necessidade de apuração rigorosa dos fatos, ressaltando que a proteção ao trabalho jornalístico é um princípio assegurado pela Constituição e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Íntegra do ofício

Ofício ao Ministério Público Estadual de São Paulo
Em defesa de Ricardo Antônio de Oliveira e da Liberdade de Imprensa.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2026

Ilmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
MD Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Prezado Senhor,

A Associação Brasileira de Imprensa – ABI, que ao longo dos seus 118 anos se destaca na defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos (CDLIDH) reforça que é necessário a Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual de São Paulo investigar e punir o(s) responsável(eis) pelas ameaças virtuais endereçadas ao comunicador do Site e da TV Brasil 247 Ricardo Antônio de Oliveira, profissionalmente conhecido como “Ricardo Nêggo Tom”.

No sábado (11/04), ao comentar nas redes sociais o assassinato de Thawanna da Silva Salmázio, de 31 anos, mãe de cinco crianças, morta por disparos da arma da soldado PM Yasmin Cursino Ferreira, de 21 anos, na Cidade Tiradentes (SP), em 3 de abril PP, Ricardo Nêggo Tom foi ameaçado pelo perfil “@carolftduarte“.

Na transcrição ipsis litteris, a mensagem de “@carolftduarte” diz:

“É minha parente minha Prima toda nossa família são policiais. Essas Descrasada teve o que mereceu certo. Seu noia sem noção tá falando oq toma cuidado oque vc fala ai certo. As câmeras já mostra e prova que essa mulher provocou a Policial indo para cima dela deveria ficar keta alta hora da madrugada quere ir para cima da policial e ainda fazendo oque no mesmo horário que os policiais tava operando outra abordagem certo”. “vc vai morreu continua ai então. Esse planeta é pequeno para milhares de policiais a chegar até a sua residência e manda vc sair para fora ainda mais sem noção do que ta falando ai”.

Como a ameaça a Ricardo Nêggo Tom partiu de alguém que diz pertencer a uma família de policiais, cabe ao Ministério Público Estadual, que por lei exerce o controle externo das polícias do Estado de São Paulo, debruçar-se sobre o caso, identificando e punindo o(s) seu(s) autor(es).

Merece ainda ser realçado que a ameaça a Ricardo Nêggo Tom tem como objetivo constranger não apenas sua atividade profissional como comunicador, mas também de forma indireta a atividade dos demais comunicadores/jornalistas. Assim, deve ser entendida como um ataque à liberdade de manifestação do comunicador e ataque à liberdade de informação dos cidadãos em geral, seus ouvintes e leitores. Direitos esses garantidos pela Constituição Federal, tal como reafirma com insistência o Supremo Tribunal Federal (STF) em diversos julgados.

Nesse sentido, a ABI, por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos (CDLIDH) insiste que o Ministério Público Estadual de São Paulo abra a investigação necessária a partir da queixa registrada em seu site – Atendimento nº 0245.0000206/2026, em 12 de abril de 2026 – para punir os possíveis autores dos crimes de ameaça e de constrangimento ao trabalho jornalístico desenvolvido no Site e na TV Brasil 247 por Ricardo Antônio de Oliveira, profissionalmente conhecido como “Ricardo Nêggo Tom”.

Atenciosamente

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos (CDLIDH)
ABI – Associação Brasileira de Imprensa

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