13/09/2025
Foto Montagem: Agência Brasil
A Asssociação Brasileira de Imprensa – ABI junta-se a todos brasileiros comprometidos com a democracia e o Estado Democrático de Direito para comemorar a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete réus pelo STF por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público.
Com o voto de Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e mais sete aliados nos cinco crimes na trama golpista para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Cármen se uniu a Moraes e Dino. Ela foi o terceiro voto favorável a isso, formando maioria para condenar Bolsonaro. Ela também foi favorável a condenar Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sèrgio Nogueira e Braga Netto. “Ele [Braga Netto] atuou amplamente”, diz Cármen.
Para Cármen, a PGR fez “prova cabal” da tentativa de golpe liderada, segundo ela, por Bolsonaro. Segundo ela, o grupo “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático” de ataque às instituições democráticas. “A tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isso. Uma tentativa que vem marcada, de combalir mais e mais o Poder Judiciário veio marcada, com uma série de comportamentos delituosos, que foram se encadeando”.
Após Cármen, o ministro Cristiano Zanin iniciou seu voto, também indicando entender estar configurada a tentativa de golpe.
— A estabilidade da organização, e o próprio direcionamento das ações antes e depois das eleições de 2022, revela a continuidade do projeto em torno do escopo maior da organização, que era a manutenção de grupo específico no poder, independentemente da vontade popular — afirmou ela.
O ministro destacou que os atos de 8 de janeiro, com as invasões das sedes dos Poderes, depredação do patrimônio da União, confrontos com policiais e jornalistas, configuram violência inequívoca, com o objetivo de criar instabilidade para justificar medidas de exceção.
— A ação dos executores tinha como escopo demonstrar elevado grau de instabilidade política, a ponto de justificar decretos de exceção — disse Zanin.
Confira as penas definidas para os condenados:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
A ABI saúda a decisão e reafirma seu histórico compromisso com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da liberdade de imprensa e de expressão.
Democracia Sempre! Ditadura Nunca Mais!