55 anos do assassinato de Rubens Paiva: memória, verdade e dever do Estado

Por Moacyr de Oliveira Filho, diretor de Jornalismo da ABI

  Foto: Acervo Família Rubens Paiva

No dia 20 de janeiro de 1971, o deputado Rubens Paiva foi preso por agentes do Estado brasileiro, conduzido a instalações militares e submetido a tortura, vindo a falecer, no quartel da PE, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, onde funcionou o DOI-Codi, no dia 22 de janeiro. Seu corpo foi ocultado, e a família permaneceu por décadas sem informações oficiais sobre seu destino. Passados 55 anos, o caso permanece como um dos episódios mais graves das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil.

O assassinato de Rubens Paiva não constituiu fato isolado. Inseriu-se em um aparato repressivo institucionalizado, caracterizado pela prisão arbitrária, pela tortura sistemática, pela execução de opositores políticos e pela ocultação de cadáveres. Tais práticas configuram graves violações ao direito à vida, à integridade física e às garantias fundamentais, contrariando normas nacionais e internacionais já vigentes à época.

Ao longo dos anos, versões oficiais tentaram atribuir o desaparecimento a circunstâncias indefinidas, como fuga ou desconhecimento dos fatos. Investigações posteriores, relatórios oficiais e o reconhecimento formal do Estado brasileiro desmontaram essas narrativas, confirmando que Rubens Paiva morreu em decorrência da ação direta de agentes públicos. Apesar desse reconhecimento, a inexistência de responsabilização penal efetiva dos envolvidos evidencia os limites do processo de justiça de transição no país.

A rememoração dos 55 anos do assassinato de Rubens Paiva reafirma o dever permanente do Estado com a memória, a verdade e a justiça. Preservar a memória das vítimas da repressão política não se confunde com revanchismo, mas constitui compromisso institucional com os princípios do Estado Democrático de Direito e com a não repetição de práticas autoritárias.

O fortalecimento da democracia exige o enfrentamento responsável do passado, o reconhecimento das violações cometidas e a valorização das políticas de memória. Ao recordar Rubens Paiva, reafirma-se que a tortura, o assassinato político e o desaparecimento forçado são crimes inaceitáveis em qualquer contexto e incompatíveis com uma ordem democrática fundada no respeito aos direitos humanos.

A ABI, que sempre lutou em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de imprensa, reafirma seu apoio ao tombamento do Quartel da PE, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, onde Rubens Paiva foi assassinado, e sua transformação num Memorial em homenagem às vítimas da ditadura.

Tortura, Nunca Mais!

Postagens Relacionadas:

Morre Tom Wolfe, expoente
do New Journalism Ucrânia encena morte de jornalista russo Ultraconservadores farão ofensiva contra Igreja mais universal de Francisco Casa Branca posta imagem de Trump vestido de papa O centenário de Malcolm X