3ª Semana de Jornalismo ABI em Brasília discutiu regulamentação das bigtechs e combate às fake news
10/04/2025
Rafiza Varão, Orlando Silva, Armando Rollemberg e João Brant.
A verdade da notícia: a regulamentação das bigtechs e o combate às fake news foi o tema da mesa da 3ª Semana Nacional de Jornalismo ABI, em Brasília, realizada na quarta-feira (9), no Auditório Pompeu de Sousa, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
A mesa teve a participação de João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, representando o Executivo; do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), primeiro relator do PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News, em 2023, representando o Legislativo; da professora Rafiza Varão e do professor Fernando Oliveira Paulino, da Faculdade de Comunicação da UnB, representando a Academia. O mediador foi o jornalista Armando Rollemberg, conselheiro da ABI, que se formou e foi professor substituto na UnB.
O debate estava sendo transmitido ao vivo pelo canal ABI TV, no YouTube, mas aos 47:18 minutos, durante a fala da professora Rafiza Varão, a transmissão foi interrompida por um ataque hacker, sofrido pela UnB, que derrubou o acesso à internet e tirou do ar o site oficial e os sistemas de informação da Universidade. A transmissão foi retomada, apenas com o áudio, nos 22 minutos das Considerações Finais.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, lembrou a importância do debate sobre o papel dos meios de comunicação, na Constituinte, e das dificuldades da tramitação do PL 2630/30, desde 2023, para regulamentar as plataformas digitais e as bigtechs.
“Entre o pós-guerra e 2010, vivemos um período em que o jornalismo tinha a centralidade da produção, distribuição e hierarquização das notícias. Quando se abandona o conceito do jornalismo profissional, se põe em xeque a confiabilidade da informação e se regride 300 anos no debate sobre democracia”, afirmou. “Você abandona a lógica de que o jornalismo é o instrumento da sociedade para se informar e faz com que as pessoas passem a se informar pelas redes sociais. Isso é muito grave”, acrescentou. “Não temos como reverter esse processo, mas temos como atenuar seus efeitos negativos”, concluiu.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), primeiro relator do PL das Fake News, em 2023, destacou a importância do debate sobre a democratização no Brasil, salientando que é equivocada a visão de que o controle social dos meios de comunicação é proibitivo ou uma forma de censura. “Ao contrário, é um exercício de cidadania, um mecanismo democrático para que a sociedade estabeleça os parâmetros do que importa para ela”, argumentou.
Ele admitiu que a importância das redes sociais e das plataformas digitais para a difusão de cultura e conhecimento deve ser valorizada, mas seus efeitos colaterais danosos precisam ser combatidos e corrigidos. “Retirar o fato do contexto e manejar a realidade dá força às narrativas para a manipulação” alertou. “Isso transformado num negócio tem impacto ainda maior e possibilita que esse manejo da realidade seja uma ameaça à pluralidade e à liberdade de expressão, sem nenhum controle social”, advertiu.
Para o deputado, esse é um debate delicado e complexo, movido por poderosos interesses econômicos e políticos, que dificultam a aprovação de um marco regulatório. “É preciso exigir responsabilidade das plataformas, ainda mais com a monetização e o impulsionamento. Não é razoável que alguém fature com o discurso de ódio e com conteúdos que possam causar danos e crimes e nada aconteça”, concluiu.
A professora de Ética e Jornalismo, da Faculdade de Comunicação da UnB, Rafiza Varão, destacou que o acesso às informações corretas e objetivas é um direito da sociedade e que o jornalismo é a principal fonte da verdade da notícia. “Sem jornalismo não há democracia. O jornalismo é, ele próprio, um direito. Quando ele se ausenta, a democracia deixa de existir”, afirmou.
Em relação às bigtechs, a professora Rafiza disse que “o que era uma oportunidade de democratizar a comunicação e dar voz às pessoas, acabou se tornando uma armadilha”. “Nossa vida passou a ser vivida dentro desses espaços que são controlados pelas bigtechs”.
” A tecnologia é vista como um produto neutro. Quando você chama essas empresas de empresas de tecnologia, você torna a ação delas neutra, porque a palavra tecnologia parece algo distante”, argumentou.
Parceiro na organização e coordenação do evento na UnB, o professor Fernando Oliveira Paulino ressaltou a conexão entre os temas da mesa com a necessidade de mais reflexões e ações ligadas ao Direito Humano à Comunicação. “Por um lado tem havido mais condições de transparência e acesso à informação e mais possibilidades de produção, distribuição e consumo aos conteúdos jornalísticos e audiovisuais”, afirmou Paulino. “Por outro, é fundamental que haja atualizações normativas, apoio ao trabalho dos jornalistas e também medidas de educação midiática que orientem o público em relação ao uso das tecnologias de informação e comunicação atuais para, no mínimo, prevenir as pessoas de conteúdos ligados a estratégias de desinformação e reduzir danos ligados aos tempos excessivos de tela “, indicou.
Abrindo as considerações finais, o mediador Armando Rollemberg, conselheiro da ABI, fez um alerta aos estudantes de jornalismo e comunicação: “Hoje não se sabe direito o que é o jornalismo que se pratica. Quem é jornalista? Os influencers vendem a fake news de que são jornalistas, mas eles não têm nenhum compromisso com a verdade”.
Já o secretário de Políticas Digitais da SECOM-PR, João Brant, defendeu a regulação das bigtechs como um meio para proteger a integridade da informação e a liberdade de expressão. “Não podemos permitir a veiculação de conteúdo ilegal. É preciso criar obrigações e salvaguardas para reduzir os danos provocados pelas plataformas digitais e as bigtechs, que devem ser responsabilizadas pelos conteúdos que divulgam”, argumentou.
“A regulação das bigtechs e plataformas digitais é um tarefa democrática. Sem ela, nós teremos incompleta a democracia no Brasil. É uma tarefa civilizatória”, concluiu o deputado Orlando Silva.
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