28 de Julho: Dia Internacional de Luta pelo Direito à Água

Por Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio-Ambiente da ABI

Arte: Geraldo Cantarino

Há 15 anos, em 28 de julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovava a Resolução 64/292, reconhecendo o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano essencial. A medida foi aprovada por 122 Estados-membros, com 41 abstenções e nenhum voto contrário. O debate refletiu uma divisão esperada entre os países do Norte e do Sul global. Ainda assim, foi um avanço histórico nos esforços para garantir esse recurso vital a toda a população mundial.

Segundo dados da ONU, cerca de 3 bilhões de pessoas vivem sem acesso a água encanada num raio de um quilômetro de suas casas. Outras 2 bilhões enfrentam escassez hídrica. No Brasil, país com a maior disponibilidade de recursos hídricos do planeta, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável.

Dois anos depois da histórica votação, durante a Rio+20, ativistas reunidos na Cúpula dos Povos elegeram o dia 28 de julho como o Dia Internacional de Luta pelo Direito à Água, para lembrar e reforçar a importância da conquista obtida em 2010.

Na ocasião da votação, os Estados Unidos se abstiveram, assim como outras nações industrializadas, entre elas Austrália, Áustria, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Reino Unido, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Japão, Luxemburgo e Suécia. Curiosamente, várias nações em desenvolvimento, especialmente africanas, também optaram por se abster.

Durante a Rio+20, EUA e União Europeia tentaram reverter a Resolução, revelando que a água — recurso vital e estratégico — era um dos ativos mais disputados nas reuniões fechadas.

No Brasil, a cobiça pelas reservas hídricas também se manifesta. Em Manaus, por exemplo, localizada sobre o Aquífero Alter do Chão — o maior em volume de água doce do mundo, com o dobro da capacidade do Aquífero Guarani — parte da população continua sem acesso à água por não poder pagar por ela. O saneamento é precário, e o despejo de esgoto tem dizimado áreas de vegetação, especialmente manguezais, afastando turistas e, pior, possivelmente contaminando o próprio aquífero.

Diante desse cenário, é fundamental a mobilização em defesa da PEC 6/2021, que propõe a inclusão do direito à água potável entre os direitos e garantias fundamentais do Artigo 5º da Constituição Federal. A proposta, inicialmente apresentada por senadores em 2018, foi aprovada por unanimidade no Senado em 2021 e, desde então, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apoia ativamente a PEC 6/2021 e defende sua aprovação como passo essencial para recepcionar na legislação brasileira o acesso à água potável como um direito humano.

Neste 28 de julho, Dia Internacional de Luta pelo Direito à Água, mobilize-se. Envie um e-mail aos deputados do seu Estado e peça apoio à aprovação da PEC 6/2021.

Sem água, não há vida.

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