16 de agosto de 2022


Violência policial é incompatível com a função de informar


30/05/2021


Por Alcyr Cavalcanti, presidente Arfoc Brasil

A violência policial, mormente praticada contra populares e tendo como alvo repórteres fotográficos e Cinematográficos no exercício de suas funções vêm mostrar a incompatibilidade entre as duas funções. As Polícias Militares e as Brigadas e congêneres atacam violentamente quem estiver pela frente. É a ordem a ser obedecida. Por isso o dia 09/06 no STF deverá por um final nessa situação para que possamos exercer o direito de informar. Como diria um antigo ditado ” Polícia é polícia, bandido é bandido e Jornalista não é uma coisa nem outra. Apenas Jornalista.

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FOTOJORNALISTA QUE PERDEU A VISÃO DURANTE PROTESTOS VAI SER JULGADO NO STF

O “Caso Alex Silveira” é um caso emblemático. Um trabalhador no exercício de sua função fica cego ao tentar fotografar. O repórter-fotográfico Alexandro Wagner da Silveira que ficou cego ao ser atingido por bala de borracha disparada por um policial militar teve voto favorável no Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio Mello do STF votou a favor do recurso de Alex Silveira que perdeu a visão quando estava fazendo cobertura dos protestos populares em 2000 para o Jornal “Agora SP”. Para o relator “Culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossar a ação das forças de segurança”.

Em 2014 Alex Silveira havia sido condenado culpado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão muito polêmica. O ministro Marco Aurélio Mello em seu voto “Ao atribuir à vítima, que nada mais fez senão observar o fiel cumprimento da missão de informar o Tribunal de Justiça endossou ação desproporcional das forças de segurança durante eventos populares”. A decisão deverá ser seguida em outros casos em que profissionais que cumprem sua função sejam penalizados, ao invés de conseguirem justa reparação, como o fotojornalista Sergio Silva que perdeu o globo ocular atingido por projetil de borracha durante os protestos de 2013 em São Paulo. Até agora é inconciliável a ação exercida pelo aparato policial, em especial a Policia Militar e/ou as Brigadas Militares e a ação de repórteres fotográficos ou cinematográficos que necessitam registrar as manifestações para manter a veracidade da informação. O que parece ter acontecido é a necessidade de impedir o livre exercício da imprensa, com a finalidade de esconder da população a violência extremada como tem acontecido em escala crescente. A decisão também poderá definir a atuação do aparato repressivo durante manifestações populares, principalmente em relação a profissionais que apenas cumprem a sua função de informar através de suas imagens. Nesse sentido o julgamento no STF é de extrema relevância, na medida em que se discutirá a responsabilidade do Estado pelo grave ferimento sofrido por Silveira, ao ignorar os direitos consagrados na Constituição Federal.

Alcyr Cavalcanti, presidente ARFOC-Brasil

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