Tortura Nunca Mais terá que pagar indenização

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ), entidade de defesa e promoção dos direitos humanos, foi condenada a pagar R$ 46.541,72 a quatro policiais federais, a título de danos morais. Os agentes foram denunciados em 1996 por abuso de autoridade e agressão dentro das dependências da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, contra Carlos Abel Dutra Garcia, funcionário da Petrobras. A notícia da denúncia foi publicada no site do Tortura Nunca Mais e o Judiciário entendeu que no texto havia uma “violação da honra” dos policiais.

Apesar das denúncias de Carlos Garcia, nenhum dos quatro agentes federais foi condenado pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal. Além disso, os policiais ficaram livres da sindicância administrativa instaurada no Departamento de Polícia Federal.

O Tortura Nunca Mais passou a divulgar o assunto em seu site contra a impunidade dos agressores. Por causa disso os policiais recorreram à Justiça, com ações pedindo indenizações por danos morais contra o GTNM/RJ e os veículos de imprensa que divulgaram o caso.

A entidade tem promovido uma campanha para levantar a quantia necessária para o pagamento das indenizações. Até o momento foram organizados dois shows de música popular, e a entidade tem contado com a ajuda de iniciativas individuais.

Segundo a Vice-presidente Victória Grabois Olímpio ainda existe a ameaça de penhora dos bens da instituição: 
— Nós estamos buscando realizar um outro show. Vários músicos tem se oferecido para participar sem cobrar cachê. Nós também estamos recebendo ajuda de companheiros de diversos lugares e apoio de outras entidades. Mas até agora só conseguimos arrecadar cerca de R$ 26 mil. A Justiça afirma que em caso de não conseguirmos arrecadar tudo, os bens do GTNM serão penhorados. Mas o prédio que ocupamos pertence ao Governo do estado, e aqui temos apenas alguns computadores e móveis de escritório velhos. Nada muito do interesse do Judiciário. 

Histórico de lutas

Apesar das dificuldades financeiras, Victória afirma que o grupo continuará atuante na defesa dos direitos humanos. E para isso, conta com apoio de muitos colaboradores, no Brasil e no exterior:
— Temos recebido e-mails de todo Brasil e do mundo com mensagens de apoio. Tivemos muita dificuldade de produzir a edição de dezembro do nosso jornal, que foi lançado com apenas quatro páginas. E mesmo assim, só foi possível graças à doação de um companheiro nosso de Campinas. Essa condenação foi um ataque ao nosso direito de expressão, e de qualquer entidade de defesa dos direitos humanos.

Segundo Victória o que o Tortura Nunca Mais fez foi prestar ajuda a um sindicalista que denuncia diz ter sido agredido por policiais dentro da sede da Polícia Federal:
— Faz parte do nosso dever denunciar qualquer um que faça vítimas de tortura. Deter uma pessoa por causa da suspeita de um crime é uma coisa, mas torturar um ser humano é algo que não iremos permitir.

Fundado em 1985 por ex-presos políticos e parentes de mortos e desaparecidos no período da ditadura militar, o Grupo Tortura Nunca Mais /RJ tem sido uma das mais atuantes entidades de defesa dos direitos humanos, contra práticas autoritárias e arbitrárias dentro do poder público e contra a impunidade de agressores. A entidade também presta solidariedade e apoio a vítimas de agressão o

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