25 de abril de 2024
Supremo Tribunal Federal
21/10/2016
“O cala-boca já morreu”, diz a ministra Cármen Lúcia
A presidente do STF referiu-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.
30/10/2015
MPF arquiva inquérito contra repórter indiciado por quebra de sigilo, em SP
O Ministério Público Federal arquivou a investigação que pedia a quebra do sigilo telefônico de Allan de Abreu, do Diário da Região. O juiz Dasser Lettiere júnior admitiu que o "inquérito se arrasta desde 2011 quando na realidade seu objeto é de duvidosa utilidade”.
23/09/2015
Supemo Tribunal Federal restabelece direito ao sigilo de fonte, negado por Toffoli
O STF restabeleceu, em caráter liminar, o princípio constitucional que assegura sigilo de fonte no caso Allan Abreu, rejeitado pelo ministro Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes solicitou vista para analisar o caso. Justiça começou também a discutir o arquivamento do inquérito.
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