Supremo Tribunal Federal; Covid-19


22/05/2020

STF impõe nova derrota
a Bolsonaro

O STF decidiu restringir o alcance da MP 966/2020, contra a qual a ABI entrou com uma ação de inconstitucionalidade. Segundo Paulo Jeronimo, presidente da ABI, com a MP, Bolsonaro pretendia uma auto-anistia, além de proteger agentes públicos contra processos, por ações equivocadas no combate à covid-19.