29 de setembro de 2022

projeto de lei


28/05/2020

ABI quer ampliar debate sobre fake news

A ABI, junto com o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, defende análise mais aprofundada do projeto de lei das fake news. A preocupação é que, a pretexto de combater notícias falsas, o Congresso Nacional acabe aprovando regras que possibilitem censura prévia nas comunicações digitais.

09/08/2013

Projeto de Lei do direito de resposta pronto para votação no Senado

Projeto regulamenta direito de resposta em veículos de comunicação. A situação em que se aplicaria o direito ainda causa divergência: se o direito valeria apenas para fatos errôneos ou inverídicos ou se também envolveria opiniões.


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