neutralidade de rede


25/03/2014

Câmara votará marco civil
da internet nesta terça

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia destinada a analisar o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.