4 de outubro de 2022

Lei de Acesso à Informação


20/02/2019

Câmara derruba decreto
sobre dados secretos

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (19), os efeitos do Decreto Presidencial que alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI) e que ampliou o número de servidores que podem classificar documentos como "ultrasecretos". O texto segue para o Senado.

19/02/2019

Senadores do PT querem mudar lei sobre informação

A bancada do PT entregou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar
Decreto Presidencial que alterou a Lei de
Acesso à Informação e ampliou número de servidores que podem classificar documentos como "ultra secretos".

05/07/2017

Inscrições para curso sobre Lei de Acesso à Informação

O objetivo é qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística e de monitoramento da administração pública, informou a Abraji, responsável pelo projeto.

26/05/2017

Curso virtual foca em lei de acesso à informação

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

17/05/2017

Relatório analisa Lei de Acesso à Informação

Segundo a Artigo 19, a ausência de sites especializados para a realização de pedidos de informação em algumas esferas de poder é um limitador para o exercício do direito à informação de forma fácil para a população.

03/02/2017

Inscrições para curso sobre Lei de Acesso à Informação

Prazo vai até 17 de fevereiro. Há 80 vagas disponíveis. Objetivo é qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística e de monitoramento da administração pública.


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