EM CARTA AO STF E CONGRESSO


16/04/2020

ABI firma Carta aberta ao STF e ao Congresso

Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a ABI, publicaram, dia 16, carta destinada ao STF e ao Congresso para que ambos os poderes garantam a viabilidade da participação social na tramitação de MPs criadas para vigorar durante o período de calamidade pública em virtude da pandemia de COVID-19.