19 de abril de 2024
direito de resposta
13/01/2017
Senado discutirá esse ano projeto de direito de resposta
O direito de rebater as informações gravando pessoalmente sua versão na emissora de rádio ou de televisão foi vetado, em 2015, por Dilma Rousseff, atendendo a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
12/11/2015
Dilma sanciona lei que regula direito de resposta
Foi vetado o parágrafo que permitia ao ofendido obter o direito de resposta ou uma retificação de forma presencial nos estúdios das emissoras de rádio e de televisão. A matéria foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado, e de críticas de entidades, entre as quais a ABI.
05/11/2015
Associação Brasileira de Imprensa critica lei que regula o direito de resposta
A entidade chama a atenção para as ameaças e os riscos que o projeto de lei, aprovado no Senado, representa para a liberdade de imprensa e o livre exercício da profissão. O texto refere-se à retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida na mídia.
19/09/2013
Senado aprova projeto de lei que assegura o direito de resposta
O projeto de lei (PLS 141/2011) , aprovado nesta quarta-feira, dia 18, regulamenta o direito de resposta para pessoas que se sentem ofendidas por reportagem jornalística publicada nos meios de comunicação.
09/08/2013
Projeto de Lei do direito de resposta pronto para votação no Senado
Projeto regulamenta direito de resposta em veículos de comunicação. A situação em que se aplicaria o direito ainda causa divergência: se o direito valeria apenas para fatos errôneos ou inverídicos ou se também envolveria opiniões.
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