18/03/2019
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/03) publica decreto presidencial que adota os critérios da lei da Ficha Limpa para nomeações de cargos em comissão no Executivo Federal. E exige perfil profissional ou acadêmico para exercer a função. As regras do decreto passam a valer a partir de 15 de maio.