Decreto estabelece aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos de confiança do Executivo


18/03/2019

Ficha Limpa para nomeações no Executivo Federal

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/03) publica decreto presidencial que adota os critérios da lei da Ficha Limpa para nomeações de cargos em comissão no Executivo Federal. E exige perfil profissional ou acadêmico para exercer a função. As regras do decreto passam a valer a partir de 15 de maio.