Supemo Tribunal Federal restabelece direito ao sigilo de fonte, negado por Toffoli

O repórter Allan Abreu na redação do Diário da Região (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22/9), suspendeu a decisão que restabelecia a ação penal por quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan Abreu e de mais 30 repórteres do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP).

Segundo a Folha de S.Paulo, a liminar foi concedida pela segunda turma do STF,  liderada pelo relator do caso, o ministro Dias Toffoli, que no início deste mês havia cassado a liminar que autorizou o prosseguimento do processo contra o jornalista.

O jornalista havia publicado reportagem sobre uma operação da Polícia Federal, a Tamburutaca, que apurou um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade. As reportagens citaram escutas telefônicas obtidas durante a investigação. Como o material estava sob segredo de Justiça, o MP abriu investigação para descobrir quem vazou a informação ao jornalista.

Á época, a ABI divulgou nota oficial, na última quarta-feira, dia 15, criticando a decisão de Dias Toffoli: “A Associação Brasileira de Imprensa entende igualmente que a revogação da liminar atinge a liberdade de imprensa e fere preceitos inerentes ao Estado de Direito.  Ao se recusar a revelar suas fontes em juízo, o repórter Allan de Abreu exerceu a prerrogativa legal de resguardar o sigilo indispensável ao exercício profissional, como garante a Constituição”, diz um trecho do comunicado da entidade.

Toffoli votou pela rejeição do recurso da Associação Nacional dos Jornalistas por entender que não cabia o argumento de que a decisão da Justiça de São Paulo desrespeitava entendimento do Supremo. O ministro, no entanto, propôs a concessão de um habeas corpus para trancar o inquérito aberto contra o jornalista, e com isso anular seu indiciamento, além de anular a quebra de sigilo do repórter e do jornal.

O  relator do processo Ricardo Lewandowski alegou que não há provas de que o jornalista atuou ou induziu a quebra do sigilo das informações da operação que foram divulgadas e que o único objetivo da investigação era chegar a fonte de Allan de Abreu para processá-la. Ele destacou que cabe ao detentor do sigilo, como servidor público, agir para sua manutenção.

A ministra Cármen Lúcia defendeu o sigilo constitucional da fonte:

— O que há aqui é quase que uma tentativa de criminalização da fonte cujo o sigilo é garantido constitucionalmente.

O julgamento ainda não foi concluído já que o ministro Gilmar Mendes solicitou vista para analisar o caso. Além da liminar, o STF começou também a discutir o arquivamento do inquérito contra o repórter.

Postagens Relacionadas:

“O cala-boca já morreu”, diz a ministra Cármen Lúcia Justiça arquiva inquérito contra jornalista Allan de Abreu, em São Paulo Ayres Britto endossa nota da ABI contra quebra de sigilo no caso Allan de Abreu MPF arquiva inquérito contra repórter indiciado por quebra de sigilo, em SP CPJ apresenta relatório sobre profissionais de imprensa