Sociedade civil se mobiliza para participação na 5ª CNMA
30/04/2025
No ano em que o Brasil é a sede da trigésima Conferência das Partes, a COP-30, evento mundial dedicado às questões ambientais e que será realizado em Belém-PA, em novembro, o País retoma a Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Criada em 2003, pela Ministra Marina Silva, e interrompida em 2013, a 5ª edição da Conferência está marcada para o período de 06 a 09 de maio, em Brasília.
A CNMA é onde desembocam as conferências estaduais, que, por sua vez, resultam das etapas municipais, encontros estes realizados entre junho de 2024 e março de 2025. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), 2.570 municípios participaram destas etapas, realizando 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres, que produziram 2.635 propostas, as quais irão orientar a construção do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), guia das ações de enfrentamento à mudança do clima do Brasil até 2035.
No Estado do Rio de Janeiro, lideranças diversas – de associações, coletivos, sindicatos, comitês, instituições de ensino, etc. – promoveram na UERJ, no dia 15 de março, a CEMASC – Conferência Estadual do Meio Ambiente da Sociedade Civil. O evento foi convocado com a missão de reivindicar do Governo Estadual uma posição mais democrática na condução CEMA-RJ (Conferência Estadual do M.A.), pleiteando a participação de seus 21 delegados, eleitos, nas decisões relacionadas às políticas públicas voltadas às mudanças climáticas. Dos 450 inscritos na CEMASC, 340 formularam propostas para encaminhamento aos governos estadual e federal.
Nos meses anteriores, várias Pré-Conferências já vinham acontecendo, como a CLEMAARJ (Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura), realizada em 19/10/24. A Comissão de Meio Ambiente da ABI (CMA/ABI) apoiou e participou destes eventos e também assina o Relatório resultante da CEMASC, encontro dia 15/03/25. Este Relatório, além de reivindicar a participação de seus delegados, apresenta ainda denúncias sobre a política capitalista neoliberal que favorece grandes corporações (agro, mineradora, especulação imobiliária, exploração de petróleo, madeireiras, etc.) em prejuízo do meio ambiente
Condena os empreendimentos que degradam complexos lagunares, mananciais e bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, transformando-as em pátios industriais, com graves impactos socioambientais. Reivindica também a aprovação de planos de gestão integrada de resíduos e a implantação integral dos PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro com acompanhamento e participação social.
Destaca a urgência de ampliação da educação ambiental, da educomunicação, implantação de projetos sustentáveis nas escolas (hortas, coleta seletiva, uso racional de recursos naturais). Posiciona-se contra a construção da tirolesa no Pão de Açúcar e do autódromo na Pedra de Guaratiba. Repudiam ainda as políticas econômicas de Estado mínimo e destacam a necessidade de se respeitar os acordos internacionais. O Relatório aborda também a questão do financiamento das ações voltadas para as mudanças climáticas.
As propostas apresentadas pelos participantes incluem ações relacionadas com: arborização, agricultura urbana, combate ao desmatamento e queimadas, reflorestamento, acesso da população à água e ao saneamento, atenção às áreas costeiras e mananciais, resíduos e coleta seletiva, educação ambiental, gestão pública, transportes, iniciativas legislativas, racismo ambiental, participação social.
Veja o documento base da 5ª CNMA – cma 5a. CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – DOCUMENTO BASE.pdf
Veja o Relatório Final da Conferência Estadual do Meio Ambiente da Sociedade Civil do Rio de Janeiro – cma RELATÓRIO FINAL da CEMASC RJ – 15 MARÇO 2025_ (1).pdf
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