Sociedade civil quer que governo suspenda contrato do MEC com Palantir

Por Lia Ribeiro Dias, em GGN

Soberania digital: sociedade civil quer que governo suspenda contrato do MEC com Palantir

O Brasil, de acordo com dois estudos apresentados durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, realizado em Brasília nos dias 18 e 19 deste mês, tem baixo nível de soberania digital, pois é dependente tecnologicamente das corporações transnacionais de tecnologia dos Estados Unidos, em primeiro lugar, e da China e da Europa. Um deles foi desenvolvido pelo professor chinês Jeff Xiong, do Institute of International Communication Shanghai; outro, pelo BRICs Forum for Strategic Technologies.

No estudo de Xiong, que construiu um índice de Soberania Digital baseado em quatro dimensões e 16 indicadores, o Brasil recebeu pontuação de 2,13 numa escala que vai de um, o nível de maior dependência, a cinco, o de maior autonomia. De acordo com o professor chinês, de 1980, quando fabricava metade dos computadores que usava, para cá o Brasil se desindustrializou, ampliou sua dependência digital e hoje, para iniciar a reversão do modelo dependência, enfrenta a falta de infraestrutura tecnológica própria.

No estudo do BRICs, apresentado por Isabela Rocha, integrante do Tech Fórum da entidade e professora do Instituto de Relações Internacionais da UnB, a posição do Brasil é um pouco superior, perto de 60%, numa escala de um a cem. O levantamento envolveu 87 países e revelou que o país em melhor posição em soberania digital é a China, seguida da Rússia, UAE e Índia. O Brasil ocupa a 9ª posição, empatado com o Egito. O estudo avaliou as camadas de hardware, software, cognição e governança institucional e um conjunto de 16 indicadores.

Como reverter esse quadro? As propostas emergenciais apresentadas durante o 2º Encontro pela Soberania Digital, organizado pela Rede pela Soberania Digital, coletivo que reúne entidades da sociedade civil de diversos segmentos e organizações sindicais, contemplam dois grupos de medidas: as que envolvem políticas públicas e, portanto, dependem de pressão sobre o governo e o Parlamento; e as que estão no âmbito da sociedade civil e podem ser implementadas pelas dezenas de entidades que aderiram ao movimento pela soberania digital.

Fora Palantir

O rompimento do contrato, sugerido pelo professor Sergio Amadeu da Silveira, da UFABC, tem um forte caráter simbólico na luta pela soberania digital. O que é preciso, segundo ele, é que o governo ponha um freio na contratação dos serviços das big techs e comece a rever sua estratégia para construir um projeto de soberania digital, que contemple infraestruturas tecnológicas próprias de data centers com gestão do Estado, uma política industrial que permita desenvolver localmente a cadeia produtiva para a indústria do conhecimento (de minerais críticos a semicondutores e processadores de alto desempenho) e uma política de desenvolvimento científico e tecnológico que sustente a alteração da inserção do país na divisão internacional do trabalho. Ou seja, deixar de ser prioritariamente exportador de commodities para disputar o mercado externo também com produtos de valor agregado, muito especialmente os que compõem o ecossistema da indústria criativa, da inteligência artificial e da área de fármacos. Para isso, é preciso combinar as medidas emergenciais com planejamento de longo prazo.

Vários palestrantes apontaram a distância que existe entre o posicionamento do presidente Lula em fóruns internacionais com a defesa firme da soberania digital, parte essencial de qualquer projeto de soberania nacional no mundo de hoje com o poder econômico, político e cultural adquirido pelas plataformas digitais, e a atuação da burocracia administrativa federal. Desde a administração Temer, passando por Bolsonaro, o governo brasileiro vem ampliando sua dependência em relação às corporações transnacionais de tecnologia, com o uso de suas aplicações e hospedagem de seus dados em data centers dessas empresas, a desmobilização da projetos envolvendo tecnologias livres e o sucateamento da infraestrutura tecnológica própria.

A ampliação da dependência se reflete também no aumento do déficit da balança comercial em produtos de telecomunicações, eletrônicos e informática, que passou de US$ 35,7 bilhões em 2021 para mais de US$ 40 bilhões em 2025. O déficit é explicado pela desindustrialização do país a partir dos anos 1980, incluindo o segmento eletroeletrônico, que resultou praticamente no desaparecimento da indústria de produtos de informática e telecomunicações. Hoje o país é totalmente dependente da importação de semicondutores e de hardware em geral.

Outra medida emergencial proposta é a alteração da Emenda Constitucional número 6, de 15/8/1995, aprovada no governo FHC, que modificou o artigo 171 da Constituição brasileira e praticamente acabou com o conceito de empresa nacional, equiparando as empresas estrangeiras com sede no país às empresas brasileiras sobre controle de brasileiros. Com isso, caiu por terra a proteção e benefícios especiais a empresas brasileiras de capital nacional e o tratamento preferencial na contratação de bens e serviços, medidas retomadas em vários países europeus no pós-Covid e frequentemente colocadas em prática nos Estados Unidos, haja vista a estreita colaboração, por meio de contratos, entre o governo Trump e as corporações de tecnologia.

Iniciativas da sociedade civil

Com uma mostra com quase duas dezenas de projetos, o 2º Encontro pela Soberania Digital mostrou que a sociedade civil não está parada à espera de que o governo atenda suas reivindicações. Ela vem trabalhando em duas direções que, na avaliação da maioria das lideranças, não são antagônicas, mas complementares. De um lado, a regulação das novas tecnologias digitais, caso dos sistemas de IA,  e de seus agentes, como as plataformas digitais, e, de outro, em projetos alternativos aos das corporações transnacionais de tecnologia que contemplem a soberania digital do país e de sua população, atendam às demandas dos territórios e a tecnodiversidade da nossa cultura e de nossa ancestralidade e coloquem a tecnologia a serviço da sociedade.

O uso de ambientes abertos e compartilhados é uma alternativa para reduzir a dependência das big techs e de suas políticas pouco transparentes de acesso pelos usuários. Entre outros casos, foi apresentado o projeto do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, cujo acervo digital passa a estar disponível num ambiente aberto e federado, o Fediverso, no lugar de depender das nuvens privadas das big techs.

A exemplo do MST, que desenvolveu um núcleo importante de tecnologia, o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem, desde 2018, trabalhando na formação continuada e crítica de seus militantes no domínio das tecnologias digitais. A primeira iniciativa do Núcleo de Tecnologia do MTST, durante a pandemia, foi construir uma plataforma para oferta de serviços profissionais dos integrantes do movimento: diaristas, serviços de limpeza, elétrica e hidráulica, construção civil etc. Bem-sucedida, a iniciativa abriu porta para outros projetos, todos com uso de tecnologia aberta, como o laboratório de tecnologia digital, o Ocupalab, instalado em uma ocupação em São Paulo, onde os alunos aprendem desde o desenvolvimento de interfaces até o uso da tecnologia para a luta de resistência, a melhoria da vida diária e geração de renda. Segundo Felipe Bonet, do Núcleo de Tecnologia, a luta pela soberania digital é anti-imperialista e anticolonial.

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