19 de abril de 2024
Site Ficha Limpa estreia na rede
29/07/2010
Foi inaugurado nesta quinta-feira, 28, o site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br), criado pelo Instituto Ethos e entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), e o Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Os candidatos às eleições cadastrados no site poderão disponibilizar no espaço certidões que comprovem que não são processados ou condenados, além da prestação de contas voluntária de suas campanhas eleitorais, informando semanalmente a origem e o montante dos recursos obtidos, bem como os gastos realizados. Os candidatos terão até 30 dias após as eleições para concluir as prestações de contas. Podem se cadastrar candidatos que disputam todos os cargos desta eleição, exceto o de deputado estadual.
As informações dos candidatos estarão disponíveis para qualquer internauta. Um sistema de busca pode combinar filtros como nome, número no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), idade, gênero, cor/etnia, cargo a que concorre, Estado e partido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai receber as informações sobre as contas ao longo da campanha.
O site começou a ser formulado em maio, quando as entidades envolvidas ainda estavam em dúvida se o projeto do Ficha Limpa seria aprovado.
Para o Presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, sem um controle social democrático, a Lei Ficha Limpa pode acabar no esquecimento:
—É importante que o eleitor cobre de seu candidato o registro no site Ficha Limpa, acompanhe as informações e mobilize outras pessoas a fazer o mesmo em relação aos demais candidatos.
Os internautas poderão questionar o teor das informações dos candidatos registrados mediante a apresentação de documentos comprobatórios. As possíveis denúncias serão recebidas pelo administrador do site e encaminhadas ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o Instituto Ethos.
Os candidatos podem, então, ser incluídos numa lista de “rejeitados” em quatro situações: se a Justiça Eleitoral recusar seu registro de candidatura, se houver alguma condenação por órgão colegiado, se ele já tiver renunciado para evitar cassação e no caso de ele não cumprir a prestação de contas semanal exigida pelo site.
—Quem fizer uma declaração de contas não verdadeira no site é louco. A sociedade vai fazer a fiscalização e, com certeza, os adversários políticos também. A verificação da autenticidade das informações pode ser feita por qualquer pessoa, destacou Oded Grajew.
Transparência
Na última semana, o Instituto Ethos e a Transparency International lançaram o manual “A responsabilidade social das empresas no processo eleitoral— edição 2010”. Desde 2002, a cada ano eleitoral, o Ethos produz a obra, que destaca o controle do financiamento de campanhas políticas como importante ferramenta no combate à corrupção e no fortalecimento de um sistema político responsável e democrático.
De acordo com dados do Instituto Ethos, mais da metade dos recursos empregados no Brasil para financiamento de campanhas é oriundo de empresas, que acabam tendo relevante responsabilidade no resultado das eleições e na qualidade dos governantes e políticos. O objetivo da publicação é orientar as empresas quanto à sua atuação no processo eleitoral e discutir as várias formas de financiamento de campanhas políticas, entre outros aspectos.
Na cerimônia de lançamento do manual, Oded Grajew afirmou que o primeiro passo é o respeito à legislação:
—E isso não é pouca coisa num país em que se utilizam largamente recursos ilegais como o ‘caixa dois’.
Para o Vice-presidente do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, a responsabilidade das empresas é grande também em relação aos candidatos:
—Com a grande influência que as empresas têm sobre o processo eleitoral, se elas passassem a exigir de seus candidatos um compromisso com seus programas e deixassem de apoiar concorrentes com ficha suja já seria um tremendo avanço.
—Com a grande influência que as empresas têm sobre o processo eleitoral, se elas passassem a exigir de seus candidatos um compromisso com seus programas e deixassem de apoiar concorrentes com ficha suja já seria um tremendo avanço.
O manual reúne ainda um amplo levantamento sobre as formas de financiamento de partidos políticos e candidatos no Brasil e no mundo. De forma didática, compara o caso brasileiro ao de países como Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, EUA, França e México.
—Como as eleições geram grandes negócios, passaram a ser vistas como um evento de mercado. A questão é que muitas empresas fazem suas doações levando em conta apenas o critério mercantil e buscando tirar vantagens individuais. O problema é se elas ficarem apenas nisso, sem se preocupar com o aperfeiçoamento da democracia no país, analisa Paulo Itacarambi.
Oded Grajew também sublinhou a forte influência dos argumentos econômicos em favor da transparência nas eleições:
—As corporações perdem negócios se houver menos ética no país.
*Com informações do Instituto Ethos e do G1.
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