25 de abril de 2024
Servidores da Justiça do Rio mantêm greve
12/11/2010
Os serventuários da Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram pela continuidade da greve iniciada em 19 de outubro último. A decisão foi tomada em assembléia realizada nesta quinta-feira, 11, com a presença de centenas de servidores.
—O governador Sérgio Cabral será o foco principal da greve até que os 24% estejam nos contracheques de todos, anuncia a direção do Sindicato dos Serventuários da Justiça (SindJustiça), no site da entidade.
Na próxima quarta-feira, dia 17, os trabalhadores se reúnem em nova assembléia. A concentração está marcada para as 14h, no Largo do Machado.
De acordo com o sindicato, a paralisação, que avança pelo 25º dia, vem ganhando adesões em todo o estado. Os servidores exigem o aumento salarial de 24% aprovado em 1987, no Governo Moreira Franco. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo cumprimento da medida a partir do dia 3 de setembro último. Entretanto, segundo o sindicato, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) não cumpriram a decisão.
O SindJustiça afirma que a administração pública vem descumprindo decisão transitada em julgado no dia 5 de abril de 2010, referente à ação movida pela categoria em 1988, contra o Governador do Estado, na época Moreira Franco, por este ter excluído os serventuários de um reajuste concedido a todo o funcionalismo estadual. A decisão favorável à categoria confere a todos os serventuários o direito a incorporação de 24%. O pleito arrasta-se na Justiça há mais de vinte anos. O Poder Executivo só foi intimado a cumprir a decisão judicial em agosto último, um mês após o início da campanha da categoria intitulada “Justiça é: 24% para todos”.
Ainda segundo o sindicato, o Executivo determinou o cumprimento da decisão em 30 dias. O Presidente do Tribunal de Justiça, em reunião com Coordenadores do Sind-Justiça, em 15 de setembro, pediu prazo até o dia 18 de outubro para negociar com o Governador e apresentar uma solução definitiva. Como o acordo não foi cumprido, a categoria aprovou, por maioria, greve por tempo indeterminado a ser iniciada em 19 de outubro.
A Direção do SindJustiça informa que a Presidência do TJRJ condicionou a reabertura de diálogo à suspensão da greve. No dia 4 de novembro, contudo, foi aprovada a continuidade da paralisação, e na quinta-feira, dia 11, a categoria votou pela manutenção da greve.
De acordo com o Coordenador-geral do SindJustiça, Amarildo Silva, a Presidência do TJRJ não admite a existência do movimento grevista e vem fazendo ameaças em relação ao corte da folha de ponto e à suspensão dos salários. O tribunal teria ainda removido 33 servidores de suas funções habituais para lugares distantes.
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