25 de abril de 2024
Senado boliviano aprova lei antirracismo
08/10/2010
O Senado boliviano aprovou nesta sexta-feira, 7 de outubro, o projeto de lei que determina sanções a jornais e jornalistas que forem acusados de praticar atos considerados como racismo e discriminação. A nova legislação só depende de sanção do Presidente Evo Morales para entrar em vigor, e inclui também penas de detenção para os infratores.
Desde que foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto gerou muita polêmica e uma infinidade de protestos da imprensa e dos profissionais da mídia boliviana, em várias regiões do país. As principais críticas ao projeto partiram das organizações como a Associação Nacional da Imprensa (ANP), Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a Associação Boliviana de Radiodifusoras (Asbora),
Evo Morales, que na última quinta-feira, em entrevista coletiva, já havia sinalizado que é favorável ao projeto, tem declarado que considera a lei antirracismo um mecanismo de procedente para evitar que a maioria da população, de procedência indígena, seja alvo de discriminação na imprensa. Para o Presidente da Bolívia, cabe ao Estado e ao povo boliviano “a tarefa de extirpar o racismo e a discriminação do país”.
De autoria do Deputado afro-boliviano Jorge Medina Barra, os pontos mais polêmicos da lei são dois artigos: o que diz que os veículos de imprensa e os jornalistas terão suas licenças cassadas, caso que venham a publicar material cujo conteúdo seja considerado discriminatório ou racista; e aquele que prevê pena de três a sete anos de prisão para as pessoas que forem condenadas.
Desde o início da semana, os jornais da Bolívia vêm-se manifestando publicamente contra o projeto de lei, alegando que se trata de censura prévia. Na última quinta-feira, os principais veículos de imprensa do país circularam com as primeiras páginas em branco — com a inscrição “Sem liberdade de expressão, não existe democracia” —, em protesto contra a aprovação da lei antirracismo.
Ouvido pela BBC Brasil o Senador de oposição ao Governo Bernard Gutiérrez classificou a lei como uma “guilhotina” e que esta será “um golpe à liberdade de expressão”. Ele justificou a sua posição afirmando que a definição sobre o que é racismo é “subjetiva”. Já o Senador governista Eugenio Rojas disse que a lei não será uma mordaça como prenunciam os donos dos meios de comunicação. Segundo ele, “a lei é preventiva e educativa”, e por isso deveria contar com o apoio dos meios de comunicação.
* Com informações da BBC Brasil.
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