19 de abril de 2024
Requião quer regular direito de resposta
27/04/2011
Em discurso no Plenário nesta terça-feira, 26, o Senador Roberto Requião (PMDB-PR) comentou sobre projeto de lei(PLS 141) de sua autoria, que pretende regular o direito de resposta a pessoas ou entidades que se sintam ofendidas pelo conteúdo publicado por meios de comunicação.
“Desde que o Supremo [Tribunal Federal, em 2009] fulminou, em boa hora, a Lei de Imprensa, não se dispõe, no país, de um instrumento hábil que regule e assegure o direito de resposta”, disse.
Protocolado no último dia 7, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda a indicação de um relator.
O texto estabelece que “reportagem, nota ou notícia” divulgados em qualquer plataforma serão alvo de eventual direito de resposta. No caso de internet, o direito de resposta não se aplicará a comentários deixados por usuários em páginas digitais.
“É um momento correto para resolver esse problema e acabarmos com o abuso, com esse verdadeiro bullying, que sofremos nós, brasileiros, parlamentares ou não, nas mãos de uma imprensa, muitas vezes, absolutamente provocadora e irresponsável”, afirmou Requião.
*Com informações da Folha de S. Paulo.
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