Reparação para familiares de jornalista da Bahia

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aplaudiu o Governo do Estado da Bahia por ter aprovado uma indenização aos familiares do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 14 de janeiro de 1998, em frente à sua casa, na cidade de Itabuna. Fundador e editor do jornal baiano A Região, Oliveira denunciava irregularidades na administração municipal. O crime continua impune, dez anos depois. A reparação aos familiares do jornalista foi recomendada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em 19 de maio de 2000, a SIP solicitou a intervenção da CIDH no caso, diante da extrema lentidão no cumprimento da justiça. Seis anos depois, a CIDH colocou à disposição do Governo do Brasil e da SIP a proposta de reparação financeira para os familiares de Manoel Leal Oliveira.

Como parte do acordo amistoso firmado entre o Governo e a SIP, foi realizada uma cerimônia oficial, em 21 de setembro último, na qual o Governado Estadual da Bahia reconheceu perante a família Oliveira a sua “responsabilidade na falta de justiça no caso do assassinato do jornalista, bem como por outros nove assassinatos cometidos nessa região”.

Em 13 de janeiro último, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, aprovou a Lei 11.637 que prevê indenização aos filhos e à viúva de Manoel Leal de Oliveira. Na ocasião, o Presidente da SIP, Alejandro Aguirre, elogiou a iniciativa: 

—Esse é mais um passo para garantir que os crimes contra Oliveira e os outros nove jornalistas assassinados na Bahia nos anos 90 não fiquem impunes; e com a esperança que os assassinatos sejam um episódio que fique no passado.

De acordo com as determinações da CIDH, o Governo brasileiro deve retomar imediatamente as investigações para que os responsáveis pelo crime contra Manoel Leal Oliveira sejam identificados e condenados.

—Pela primeira vez na história do Brasil um governo estadual assumiu publicamente sua responsabilidade por não ter garantido a liberdade de imprensa e está cumprindo as recomendações da CIDH para assegurar que o fato não se repita”, ressaltou a entidade em comunicado.

Denúncia

Pouco antes de morrer, em dezembro de 2007, Manoel Leal Oliveira denunciara em seu jornal irregularidades na administração municipal. A denúncia envolvia o então Prefeito da cidade, Fernando Gomes, o delegado especial da SSP-BA, Gilson Prata, e seus auxiliares, entre eles Mozart Brasil, que foi a julgamento junto com Marcone Sarmento, este último absolvido por falta de provas. Mozart Brasil foi condenado a 18 anos de prisão em setembro de 2003, mas um processo disciplinar ainda está em curso na Corregedoria da Polícia para definir se será expulso da corporação. Neste caso, será transferido da prisão da Corregedoria para um presídio comum. Os mandatários do crime ainda não foram identificados.

Liberdade

A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender e promover a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações e tem sede em Miami, Estados Unidos. Desde 1997, e como parte do projeto contra a impunidade, que conta com o apoio da Fundação John S. E James L. Knight, a SIP enviou à CIDH relatórios sobre 24 crimes sem punição contra jornalistas na Bolívia, Brasil, Colômbia, Guatemala, México e Paraguai.

*Com informações da EFE, SIP, A Região, Portal Imprensa

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