Inadmissível omissão de dossiê por André Mendonça

Por Rogério Marques, integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa e Defesa dos Direitos Humanos da ABI

MInistério da Justiça (Crédito: www.justica.gov.br)

É inadmissível a recusa do Ministro da Justiça André Mendonça de esclarecer junto ao STF o dossiê com os nomes de centenas de pessoas com posições contrárias ao governo federal. O documento foi revelado no dia 24 de julho em reportagem do portal UOL.

O dossiê foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vinculada ao Ministério da Justiça, e repassado a diversos órgãos públicos. Tem nomes e em alguns casos fotos de 579 servidores federais e estaduais de policiais e três professores universitários. Os policiais são ligados a movimentos antifascistas. Essa prática de espionagens e perseguições políticas faz lembrar o antigo Serviço Nacional de Informações, o SNI dos tempos da ditadura militar.

Dezenas de entidades, entre elas a ABI, repudiaram e exigiram explicações diante de mais essa ação antidemocrática do governo de Jair Bolsonaro. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns também protestou. Um dos monitorados pelo governo é o fundador da Comissão Arns Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos, atualmente relator da ONU sobre direitos humanos na Síria.

Pressionado pelo Ministério Público e pelo Congresso a dar explicações sobre o dossiê, o ministro da Justiça André Mendonça demitiu no dia 3 de agosto o diretor de inteligência da Seopi, o coronel reformado Gílson Libório de Oliveira Mendes. Mendonça anunciou também uma sindicância para apurar o caso.

No dia 4 de agosto, diante de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, a ministra Cármen Lúcia, do STF, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste esclarecimentos sobre o relatório.

Na quinta-feira, 6 de agosto, o ministro André Mendonça recusou-se a enviar o relatório da Seopi à ministra Cármen Lúcia, alegando questões de sigilo e segurança.

O caso torna-se ainda mais preocupante diante da vida política do presidente Jair Bolsonaro, toda ela marcada por declarações contra a democracia e a favor da ditadura militar. Quando era deputado federal, Bolsonaro chegou a defender o fechamento do Congresso e a prática da tortura, em entrevistas a programas de televisão.

A ABI e dezenas de entidades da sociedade civil exigem que esse caso tenha uma investigação transparente, que possa ser acompanhada por todos, principalmente pelos servidores que vinham sendo monitorados pelo governo.

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