PUC-SP debate o direito ao acesso à informação

Na esteira das comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, a PUC-SP, em parceria com a Unesco, a ONG artigo 19, e as organizações Transparência Brasil e a Transparência Hack Day promovem, no próximo dia 7, às 20h, evento para discutir a relevância da liberdade de informação para a transparência governamental, a participação pública e o exercício da liberdade de expressão, especialmente a liberdade de imprensa. 

O debate contará com a participação de Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil; Paula Martins, da ONG Artigo 19, Diego Rabatone, da Transparência Hack Day; do jornalista Marcelo Soares, da MTV e de Pollyana Ferrari, da PUC-SP. O evento acontecerá no auditório Paulo de Barros Carvalho, no campus Monte Alegre, da PUC na capital paulista. 

O assunto é de especial relevância no Brasil, devido à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral de Acesso à Informação (PL.5228/2009), que regulamenta o acesso às informações na administração pública. O projeto de lei, que ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal e sanção pelo Presidente da República, representa um grande avanço para a democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do País com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o disposto em seu artigo 19. 

Declaração 

Aprovada nessa segunda-feira, 3 de maio, durante a Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa, na Austrália, a declaração de Brisbane reafirmou o direito à informação como parte integrante e indissociável do direito humano fundamental de liberdade de expressão, e enfatizou a importância de se estabelecer mecanismos de regulamentação do direito de acesso à informação pública. 

Instrumentos legais de garantia ao acesso à informação foram adotados em cerca de 80 nações. A definição das regras do jogo em relação a esse direito é considerada internacionalmente como uma condição imprescindível para uma interação mais transparente entre cidadãos e Estados, e especialmente relevante para os jornalistas, dado o seu significativo papel na vigilância saudável dos Poderes Públicos e no aprofundamento do debate acerca das ações desenvolvidas pelos governos. 

Para a ocasião, a Unesco também prepara o lançamento da publicação “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”, de Toby Mendel. O estudo apresenta uma visão geral e uma análise comparativa de 14 democracias que regulamentaram o assunto por meio de leis gerais. Alguns exemplares serão distribuídos ao público. 

Serviço 

Data: 7 de maio de 2010 (sexta-feira)
Horário: 20h
Local: Campus Monte Alegre, auditório Paulo de Barros Carvalho (antigo 239, 2º andar, Prédio Novo).

* Com informações da Unesco.

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