Projeto protege jornalistas de ações judiciais no México

A organização CIC Propuesta Cívica, entidade que representa defensores dos direitos humanos e profissionais de comunicação no México, mergulhou de cabeça na luta pela liberdade de imprensa no país. Com o projeto Soy Periodista, No Criminal (Sou Jornalista, não Criminoso), tenta evitar uma prática comum contra jornalistas: processos na justiça.

O México já é considerado um dos países mais complicados para o trabalho da imprensa por conta da violência. Neste ano, já foram assassinados oito profissionais. No entanto, mover ações contra jornalistas é outra arma para coibir a liberdade de expressão.

“Através de processos por danos morais ou acusações por delitos de compra de votos, privação ilegal de liberdade, motim, supostos vínculos com o crime organizado ou ataques à ordem ou à paz pública, mulheres e homens jornalistas foram submetidos a longos e desgastantes processos jurídicos, cujas sanções vão desde o pagamento de multas exorbitantes até a prisão”, disse ao Knight Center, a coordenadora de pesquisas da CIC Propuesta Cívica.

Entre os casos mais comuns, os jornalistas foram processados após publicarem matérias e seus denunciados recusarem o direito de resposta. Ao invés disso, entram na Justiça pedindo danos morais. Mas houve até situações em que jornalistas foram presos durante cobertura de uma eleição municipal, sob a acusação de compra de votos, com risco de pegar uma pena de três anos de detenção.

Desta forma, o projeto visa a despenalização de delitos contra a honra, lei prevista em dez estados mexicanos.

Fonte: Portal Imprensa

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