Portos do Brasil: diretrizes fáceis, equações difíceis

Colaboração de Bernardino Capell Ferreira, jornalista, administrador, escritor e sócio da ABI

Na esfera dos transportadores, os portos se situam como pontos geográficos obrigatórios às exigências do crescimento sociopolítico e econômico de qualquer país, independentemente de sua localização, quer em áreas marítimas, quer fluviais ou lacustres.

Considere-se que os principais problemas inerentes aos portos no Brasil, com raras exceções, estão sempre na dependência de infra-estruturas, as quais, na visão global dos seus usuários, não correspondem á evolução mundial nesses setores, sempre em constantes expansões.

O porto deve ser olhado como principal agente do consumo interno e propagador de facilidade no escoamento das exportações nas dimensões necessárias a tais atividades.

Dificuldades consideráveis estão ligadas a mecanismos inadequados e equipamentos ultrapassados, dificultando os trabalhos de cargas e descargas, bem assim o sistema de armazenamento, não condizente com o material em trânsito, quanto às suas espécies.

O porto, pois, é uma questão crucial no que tange ao sistema aquaviário, no intercâmbio comercial dos povos. Sobre o assunto existem vários e exaustivos trabalhos de técnicos de renome; todavia, a razão da presente matéria visa a salientar o problema, mormente quando os Estados/Nações, como o Brasil, preocupam-se sobremaneira com as providências inerentes ao fomento da exportação de suas produções, em franca evolução face ao desequilíbrio financeiro internacional que se pretende debelar.

Falar sobre providências portuárias é uma prova de que se prevê uma breve suplantação das dificuldades atuais, dando lugar a um desenvolvimento sustentável, em razão do surgimento de bens exportáveis para destinos vários, dentro de uma estratégia comercial de redução de custos, a fim de atrair mercados, necessitados das nossas matérias-primas e commodities.

Nesses momentos, os portos se farão cada vez mais presentes, se eliminadas certas distorções que incidem nos custos das exportações e importações, no intercâmbio comercial de vendas ou compras, face, ainda, aos valores das moedas, no que diz respeito à visualização do lucro, fiel da balança.

Conclui-se que, para que o porto esteja preparado para o cumprimento das suas missões precípuas de carga e descarga de bens ou passageiros, será necessária a sua adequabilidade a esses fins. As mais gritantes deficiências dizem respeito à falta de calados e dificuldades de dragagens em razão dos assoreamentos nas áreas de atracação e tempo de carregamento e descargas dos navios, motivando a elevação de custos face a taxas denominadas “sobreestadias” e despesas de contratos e seguros, quando as descargas são feitas com ajudas de chatas e rebocadores ou quando, em razão de quaisquer outros empecilhos, cada vez mais comuns, não conseguem atracar no cais em tempo oportuno.

Atualmente, dentro do número observado de cerca de 86 portos brasileiros, consideramos que em sua maioria aqueles sob regime da administração privada sejam os que apresentam condições de melhor atendimento às suas responsabilidades, razão pela qual acreditamos que só a participação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), se bem atraídas pelo Governo, poderia permitir um avanço significativo no setor portuário, da mesma forma do que vem se observando nas rodovias e ferrovias.

Acreditamos, também, que benefícios do regime tributário, para fins de atrair investimentos na modernização e ampliação das estruturas portuárias, seriam ótima iniciativa, como foi o Reporto criado em 2004, com o intuito de eliminar impostos de importação, visando a incentivar melhorias portuárias. (Anuário Exame 2006/2007)

Na verdade, a capacidade portuária brasileira não tem acompanhado a evolução da economia da produção, quer em commodities, quer de cargas gerais, no âmbito da importação ou exportação. A capacidade empresarial está a exigir menor morosidade nas atividades correlatas à matéria.

Em razão do que se observa, acreditamos viesse a ser de bom alvitre maior conexão entre os órgãos de planejamento e execução do Governo, da indústria e setores empresariais e comerciais ligados às questões portuárias, com o objetivo de simplificar decisões, evitando atropelamentos em todo o sistema, por sistemática perda de tempo.

Cabem, sem dúvida, a fim de que se possa avançar no exame das proposições que visem à melhoria dos nossos portos, as ações das denominadas PPPs; retromencionadas, mas acreditamos que o empresariado não tem se mostrado mais interessado porque da parte do Governo não existem expressões convincentes que possam atrair seus investimentos, dando-lhes condições de, por exemplo, reduzir valores tributários ou outras concessões, observadas a priori, em cada caso.

A malha ferroviária, composta de concessionárias privadas, ao conseguir em 2006 isenção de alíquotas de importação de locomotivas a trilhos, veio possibilitar grandes melhorias na tonelagem de cargas transportadas por esse sistema.

Da mesma forma os portos terão que ser aquinhoados.

Espera-se, contudo, que o novo marco regulatório com que conta o setor portuário do Brasil, face ao disposto no Decreto n° 61.620, de 29 de outubro de 2008, venha a disciplinar a matéria, no momento em que as instalações portuárias marítimas mais necessitam dessa providência, o que consideramos uma ação precípua de um programa de aceleração do crescimento, no qual a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá exercer, na área de sua competência, as atribuições que lhe foram adjudicadas, dentro do panorama aquaviário de que trata o citado Decreto.

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