25 de abril de 2024
Paulo Abrão assume a Secretaria de Justiça
25/01/2011
O professor e advogado Paulo Abrão, 35 anos, é o novo titular da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), indicado pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24. Abrão, que já ocupava a Presidência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, vai acumular as duas funções.
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), que engloba os Departamentos de Estrangeiros (DEEST); o de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DEJUS); e o de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), tem por objetivo coordenar a política de justiça no Brasil, por meio da articulação com os demais órgãos federais, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Governos Estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil.
O órgão é responsável por assuntos relacionados à nacionalidade, naturalização e ao regime jurídico dos estrangeiros, bem como a classificação indicativa de obras audiovisuais (filmes, programas de televisão, DVD, BluRay), jogos eletrônicos, de interpretação, mostras e festivais de filmes e vídeos.
O órgão é responsável por assuntos relacionados à nacionalidade, naturalização e ao regime jurídico dos estrangeiros, bem como a classificação indicativa de obras audiovisuais (filmes, programas de televisão, DVD, BluRay), jogos eletrônicos, de interpretação, mostras e festivais de filmes e vídeos.
A Secretaria coordena a política nacional sobre refugiados e da promoção de ações no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, cria medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e recupera ativos desviados por corrupção e outros atos ilícitos.
Desde abril de 2007, Paulo Abrão está à frente da Comissão de Anistia, responsável por encaminhar ao Ministro da Justiça o parecer sobre a apreciação dos pedidos de reparação formulados por perseguidos políticos e demais pessoas atingidas por atos de exceção durante o período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. A Comissão é formada por 24 conselheiros nomeados com vínculo direto ao gabinete do Ministro da Justiça.
Desde abril de 2007, Paulo Abrão está à frente da Comissão de Anistia, responsável por encaminhar ao Ministro da Justiça o parecer sobre a apreciação dos pedidos de reparação formulados por perseguidos políticos e demais pessoas atingidas por atos de exceção durante o período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. A Comissão é formada por 24 conselheiros nomeados com vínculo direto ao gabinete do Ministro da Justiça.
Entre 2007 e 2010, foram criadas políticas de preservação da memória histórica e de educação para a democracia e os direitos humanos, como as Caravanas da Anistia, o projeto Marcas da Memória e o Memorial da Anistia do Brasil, centro de pesquisa e documentação em construção na cidade de Belo Horizonte. Neste período foi colocada pela primeira vez, e de forma oficial pelo Estado brasileiro, a discussão sobre o alcance da lei de anistia de 1979, em relação aos crimes de lesa-humanidade, como a tortura.
Paulo Abrão nasceu em Uberlândia em 11 de junho de 1975. É Professor licenciado da PUC-RS e Professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009), especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010) e mestre em Direito pela Unisinos (2000), e Juiz do Tribunal para a Justiça Restaurativa em El Salvador (2009).
Paulo Abrão nasceu em Uberlândia em 11 de junho de 1975. É Professor licenciado da PUC-RS e Professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009), especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010) e mestre em Direito pela Unisinos (2000), e Juiz do Tribunal para a Justiça Restaurativa em El Salvador (2009).
Integrou a missão brasileira para a implantação da Universidade do Cabo Verde na África (2006), é membro do conselho editorial de diversas revistas científicas, e organizador das obras “Assessoria Jurídica Popular” (Edipucrs), “Diálogos em Direito Público” (Edipucrs) e “Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Americano” (Universidade de Coimbra/MJ).
O novo Ministro só vai falar à imprensa após a posse, de acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça. “Vou esperar até a próxima semana para falar sobre isso”, afirmou Abrão, que vai ocupar a Secretaria Nacional de Justiça no lugar de Pedro Vieira Abramovay, que pediu exoneração do cargo no último dia 21.
DIV>A assessoria do Ministério da Justiça afirmou que Abramovay recebeu uma proposta de trabalho fora do Governo, e por isso não assumiria o cargo de Secretário Nacional Antidrogas(Senad), para o qual tinha sido indicado. No entanto, há a versão de que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não gostou de uma entrevista em que Abramovay defendeu penas mais brandas aos pequenos traficantes.
A Senad, órgão que passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça no dia 10 de janeiro, será comandada pela assistente social Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, 53 anos, no lugar do general-de-divisão do Exército Brasileiro Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa.
Especializada em psicologia social, mestre e doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulina atua na Senad desde o início do Governo Lula, em 2003. Em 2007, assumiu o cargo de Secretária-adjunta do órgão.
Paulina afirmou a Senad pretende fortalecer o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, promover a articulação entre as ações dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, para o tratamento e a ressocialização de usuários, da Polícia Federal, no policiamento de fronteiras; e das polícias estaduais, no combate ao tráfico urbano.
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, A Senad vai capacitar os Juizados Especiais Criminais e a Vara da Infância e da Juventude para melhorar a comunicação com os usuários de drogas.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
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