Paranaenses condenam fim do diploma

A Câmara Municipal de Toledo, no estado do Paraná, aprovou por unanimidade o Requerimento nº 156/2009, por meio do qual condena a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. No mesmo documento a Casa legislativa manifesta a sua solidariedade à ABI e à Associação Toledana de Imprensa (ATI), pela postura das duas entidades contra a decisão do Supremo.

A iniciativa do Requerimento foi do Vereador João Martins e o ato foi comunicado à ABI, por meio de um ofício encaminhado à Casa pelo Presidente da Câmara de Toledo, Vereador Renato Reimann.

Segundo o Vereador João Martins, a exigência do diploma de jornalista é um procedimento tão importante que tem a ver tanto com o direito à liberdade de expressão de pensamento, “quanto a exigência de Carteira de Habilitação com o direito constitucional de ir e vir”.

Na sua justificativa, o vereador diz que não vê nos jornalistas profissionais corporativos que desejam usufruir do monopólio da fala e da voz no País. Segundo ele, esses trabalhadores atuam de maneira a contribuir com a qualidade da informação: “Não é uma quebra da liberdade de expressão, pelo contrário. Qualquer pessoa — e a confusão acaba provocando erros de interpretação — pode expressar-se de maneira livre. O que a Constituição garante é que só jornalistas possam fazer jornalismo”.

O Vereador João Martins critica o que ele considera uma desvalorização da profissão de jornalista e pede que a ABI e a ATI se mobilizem juntamente ao Congresso Nacional, para que a decisão do STF seja revista e a obrigatoriedade do diploma seja uma exigência para o exercício profissional do jornalismo.

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