26 de março de 2023
País precisa avançar em transparência
12/07/2011
O Brasil precisa avançar no processo de facilitar à população o acesso a documentos, disse o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Siqueira. Ele está em Washington participando de uma reunião da Open Government Patership (OGP, Parceria sobre Transparência Governamental).
Questionado pelos jornalistas que cobrem o encontro sobre a polêmica criada em torno da Lei de Acesso à Informação Pública, que trata da liberação de documentos ultrassecretos do Estado, ele disse o seguinte:
— O Brasil está em dívida é com uma lei que estabeleça os procedimentos para o cidadão pedir um documento específico que ele queira acessar. É o que você chama de transparência passiva. Nós avançamos em transparência ativa, mas ainda estamos atrás na transparência passiva, declarou.
Jorge Hage disse que em visita ao Senado transmitiu aos senadores que o Governo não fará qualquer tipo de veto à lei de acesso a documentos públicos sigilosos se eles votarem a favor do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Segundo o Ministro da CGU, o Governo Dilma Rousseff não tem restrições à proposta que estabelece limite de 25 anos, renovável por mais 25, para liberação de documentos ultrassecretos.
Transparência governamental
A primeira reunião da OGP acontece sob a liderança do Brasil e dos Estados Unidos, representados pelo Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antonio Patriota, e pela Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.
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O evento desta terça-feira, 12 de julho, é o primeiro para o fortalecimento da parceria entre nações visando à troca de experiências e debates sobre maneiras de combater a corrupção, promoção da transparência global, melhoria no gerenciamento e na prestação dos serviços públicos, participação civil, inovação tecnológica e outros temas da agenda do sistema de Governo aberto.
A idéia foi lançada pelo Presidente Barack Obama durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, em 2010, que convidou o Brasil para se engajar na proposta. Em seguida houve a adesão de outros países, como África do Sul, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido. O lançamento oficial do projeto está previsto para setembro de 2011.
O comitê organizador da Parceria sobre Transparência Governamental é chefiado pelo Ministro Jorge Hage e pela Subsecretária de Estado para Democracia e Assuntos Globais, Maria Otero, e reúne também mais de 50 países e representantes de 40 organizações da sociedade civil.
Durante a coletiva desta terça-feira, o Ministro Jorge Hage disse também que os principais motivos que levaram à criação da parceria para a transparência global são, “de um lado, a queda de confiança nos Governos democráticos, e de outro, as amplas possibilidades abertas pela internet, as redes sociais e os avanços em tecnologia” que, segundo ele, “abrem novas fronteiras para a participação dos cidadãos nas ações políticas de Governos e no controle de seus atos”.
* Com informações da CGU e da BBC Brasil.
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