“Pacto pela Vida e pelo Brasil” divulga carta em solidariedade ao presidente do TSE e em apoio às urnas eletrônicas

Entidades do “Pacto pela Vida e pelo Brasil” divulgam carta

em solidariedade ao presidente do TSE e em apoio às urnas eletrônicas 

Presidentes da CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC entregaram o documento ao ministro Luís Roberto Barroso durante audiência virtual; 

Organizações apontam “tentativas de ruptura da ordem institucional” e afirmam que ameaça de não realização das eleições em 2022 é “ofensa grave que não se pode tolerar” 

Agosto de 2021 – Os seis presidentes das entidades que lançaram o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, em abril de 2020, e que já se manifestaram conjuntamente em defesa da democracia no Brasil, entregaram ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, documento em que prestam sua solidariedade ao magistrado no “delicado momento político do país” e reiteraram o “apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação”. 

O encontro aconteceu virtualmente nesta quarta-feira (04/08), às 18h00, com a participação de Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), representando o presidente da OAB Felipe Santa Cruz; José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns); Luiz Davidovich, presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências); Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da ABI.

(Associação Brasileira de Imprensa); e Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 

No documento, as entidades reconhecem a missão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e apontam tentativas de ruptura da ordem institucional, com o propósito de conturbar o país. A ameaça de não realização das eleições em 2022, para as organizações, “caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder”, é algo que não pode ser tolerado. A carta também reitera que a integridade do processo eleitoral está “confiada à Constituição, guardiã maior da democracia”. 

O ministro Luís Roberto Barroso recebeu as declarações de solidariedade das entidades e reagiu ao documento de forma positiva. “A causa que nos une a todos é a causa da democracia. Nós podemos concordar, nós podemos divergir, mas o que caracteriza o mundo civilizado é a capacidade de tratar todas as pessoas com respeito e consideração, mesmo na divergência. A vida democrática é feita, hoje, de um debate público permanente entre pessoas livres e iguais, que se tratam com respeito e consideração”, afirmou durante o evento. 

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, 

Ministro Luís Roberto Barroso, 

Como presidentes das entidades abaixo-assinadas, vimos à presença de Vossa Excia. prestar solidariedade a esse Tribunal, levando em conta o delicado momento político do país. Permita-nos relembrar que, em março de 2020, estas seis entidades reagiram publicamente a ameaças feitas pela autoridade máxima da Nação, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, o início de uma pandemia de proporções inimagináveis, conclamamos a sociedade brasileira a zelar pelas instituições, “pela obrigação moral de todos em defendê-las e fortalecê-las”. 

Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. Sr. Ministro, é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático! 

Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia. 

Sr. Ministro, reiteramos apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e 

prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. 

Com protestos de estima e admiração, 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB 

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns 

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC 

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI 

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência- SBPC 

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