14 de agosto de 2022


Os destaques da Comissão de Liberdade de Imprensa em junho


01/07/2021


A Comissão de Liberdade de Imprensa, coordenada pelo jornalista Cid Benjamin, divulgou no blog https://abialerta.blogspot.com/ o boletim das ocorrências envolvendo a liberdade de imprensa no mês de junho, com os seguintes destaques: Presidente da República faz novos ataques à imprensa; editor do The Intercept Brasil é investigado por matéria sobre o Jacarezinho; fotógrafo sofre agressões no interior de SP; governo paulista deve indenizar fotojornalista que perdeu a visão em cobertura de manifestação.

ABI ALERTA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA – ABI

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS

N⁰. 6 – ANO I – JUNHO DE 2021

Destaques: Presidente da República faz novos ataques à imprensa. Editor do The Intercept Brasil é investigado por matéria sobre o Jacarezinho. Fotógrafo sofre agressões no interior de SP. Estado de SP deve indenizar fotojornalista que perdeu a visão em cobertura de manifestação.

SUDESTE

Guaratinguetá (SP) – A repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda, em 21 de junho, entrevistava o presidente da República, quando ele a mandou se calar e começou a atacar a Rede Globo. O político respondia o motivo de não usar máscara na “motociata”, realizada na capital paulista em 12 de junho, atribuindo a falta do equipamento a um capacete a prova de balas. A repórter então o interpelou, afirmando que naquela manhã ele também não usava máscara para cumprimentar apoiadores. O presidente a manda calar a boca, chama a TV Globo de “canalha e de jornalismo de m…” e finaliza dizendo que a repórter deveria ter vergonha do serviço “porco que faz”. No início de junho, o mandatário já havia chamado a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, de “quadrúpede”, em razão de nota crítica lida pela profissional acerca de vagas no mercado de trabalho. Em Sorocaba, no interior de SP, em 25 de junho, o presidente da República voltou a reagir com agressividade ao ser questionado por mulheres jornalistas. Irritado, levantou a voz e hostilizou Adriana de Luca, da CNN Brasil, e Victoria Abel, da rádio CBN, que cobriam um evento do qual ele participava. O político perdeu o controle ao ser indagado sobre o atraso de vacinas contra a Covid-19 e o escândalo dos contratos da Covaxin. O presidente afirmou que Victoria Abel “deveria na verdade para o ensino médio, depois para o jardim de infância e aí nascer de novo”. Em outro momento, disse: “Você está empregada onde?”. Aos gritos, e em tom ameaçador, dirigiu insultos à Adriana de Luca: “Responda! Responda! Responda, comprada quando?”. Quando a repórter da CNN tentou finalizar a pergunta e contextualizá-la, o presidente se sentiu ainda mais desafiado e retrucou: “Em fevereiro? Onde é que tem vacina para atender todo o mercado aqui e em todo o lugar do mundo? Responda! Responda! Pare de fazer perguntas idiotas, pelo amor de Deus […]”. A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo mandatário federal e integrantes do Executivo. As humilhações e perseguições de gênero levaram a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a desenvolver um projeto para monitorar ataques específicos a jornalistas mulheres.

Rio de Janeiro (RJ) – A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, autor de reportagem sobre a atuação de policiais na operação na favela do Jacarezinho. Na matéria de 8 de maio, ele cita evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores na coordenadoria de recursos especiais, a elite da Polícia Civil no Rio. Logo após a publicação da reportagem, o profissional foi intimado a depor no inquérito aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. 

Bragança Paulista (SP) – O fotógrafo Filipe Granado, do jornal on-line Bragança Em Pauta, foi agredido pelo promotor de eventos André Nascimento em 5 de junho durante a cobertura de uma denúncia de aglomeração. A Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar já estavam no local quando o repórter começou a fotografar quando foi interpelado por Nascimento que passou a agredi-lo com socos e pontapés. O profissional registrou ocorrência e o inquérito policial por agressão foi aberto.

São Paulo (SP) – O Projeto Comprova, coalizão de veículos de comunicação formada em 2018 para investigar colaborativamente conteúdos suspeitos sobre as eleições presidenciais, inicia a quarta fase recebendo a adesão de seis novas organizações. Ingressam no projeto o Correio Braziliense, a agência especializada em temática racial Alma Preta, a revista digital Crusoé, e três organizações de forte presença regional: Tribuna do Norte (RN), O Liberal (PA) e Grupo Sinos (RS). As seis organizações somam-se ao esforço colaborativo de investigação jornalística liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para dar sequência ao trabalho de verificação de conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19 que se tornaram virais nas redes e aplicativos de mensagens. Com os novos ingressos, o Comprova conta agora com 33 veículos participantes, incluindo a NSC Comunicação, que integra a iniciativa desde a primeira fase. As organizações de mídia envolvidas nesta quarta fase do Comprova são: A Gazeta (ES), Gazeta do Sul (RS), AFP, Alma Preta, Band News, Band News FM, Band TV, Band.com.br, Correio (BA), Correio Braziliense, Correio de Carajás (PA), Correio do Estado (MS), Correio do Povo (RS), Crusoé, Diário do Nordeste (CE), Estado de Minas, Folha de S.Paulo, Grupo Sinos (RS), GZH (RS), Jornal do Commercio (PE), Metro Brasil, Nexo Jornal, NSC Comunicação (SC), O Estado de S. Paulo, O Liberal (PA), O Popular (GO), O Povo (CE), Poder360, Rádio Bandeirantes, revista piauí, SBT, Tribuna do Norte (RN) e UOL. O Comprova tem como parceiros institucionais a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Projor, a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a agência Aos Fatos, o Canal Futura e a RBMDF Advogados.

SUL

Brusque (SC) – O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, moveu ao menos 37 processos judiciais contra a imprensa, críticos ou opositores, entre 2013 e 2021, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os principais processados são jornalistas e veículos de comunicação, totalizando 23 ações. O empresário solicita indenização de cerca de R$ 6,2 milhões por danos morais em 36 processos judiciais. Entre as ações, há também pedidos de remoção de conteúdo, e, em nove processos, a rede Havan aparece como coautora. 

NORTE

Itacoatiara (AM) – O jornalista Leandro Marques, correspondente da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi agredido e ameaçado por um funcionário da prefeitura na manhã de 24 de junho. O repórter estava acompanhado do cinegrafista Dorian Verçosa e fazia a cobertura da distribuição de um benefício social no Centro de Referência da Assistência Social da cidade, quando foi abordado por três homens e um deles, que ocupava o cargo de assessor técnico da prefeitura, o ameaçou de agressão. Quando perceberam que Marques estava gravando as intimidações, o mesmo homem, Adevaldo Alves, deu um tapa no celular do repórter. No vídeo, é possível ouvir alguém dizer: “Se sair alguma foto minha, você está morto”. O repórter ainda levou um soco no estômago e foi expulso do local. Em seguida, registrou um Boletim de Ocorrência por lesão corporal, atentado contra a liberdade do trabalho, ameaça e dano material. 

JUDICIAIS

São Paulo (SP) – O médico Dráuzio Varella e a TV Globo foram condenados em primeira instância a pagar R$ 150 mil por danos morais após entrevista com Suzy Oliveira exibida pelo programa Fantástico em março de 2020. A ação contra a emissora e o entrevistador foi movida pelo pai do menino de nove anos morto pela detenta entrevistada pelo médico para o programa. A decisão da juíza Regina de Oliveira Marques aponta que o pai da criança “sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos” após ser procurado pela imprensa para voltar a falar sobre o tema.

Brasília (DF) I – A Justiça rejeitou a queixa-crime da deputada Bia Kicis (PSL-DF) contra o jornalista Robson Bonin, da revista Veja. Ela acusou o repórter de difamá-la ao publicar uma notícia sobre inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) apurando a propagação de “fake news” e ataques antidemocráticos por apoiadores do governo federal. A matéria trazia uma foto na qual Kicis aparece com o presidente da República.

Brasília (DF) II – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 10 de junho que o governo do Estado de SP deverá indenizar o fotógrafo Alex Silveira que, há 21 anos, perdeu a visão ao ser atingido no olho por uma bala de borracha, quando cobria um protesto na capital paulista. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Mello, “culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de SP, em 2014, que considerou o próprio fotógrafo culpado pelo ocorrido. A decisão do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.

Brasília (DF) III – O cartunista Aroeira, do site Brasil 247, e o jornalista Ricardo Noblat, se livraram do inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), em junho de 2020. A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, determinou o arquivamento entendendo que “as condutas sob apuração se deram dentro do princípio constitucional do direito à livre manifestação do pensamento e expressão”. Aroeira publicou uma charge que associava o presidente da República à suástica nazista, após o chefe do Executivo sugerir a seguidores que invadissem hospitais públicos para fiscalizar despesas. Noblat compartilhou a charge nas redes sociais. O então ministro da Justiça, André Mendonça, pediu investigação à Polícia Federal sobre a conduta dos dois e sugeriu o enquadramento de ambos no artigo da LSN que trata de ofensas à honra do presidente e dos demais chefes de Poderes.

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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

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