23 de abril de 2024
ONG teme lei para internet
30/01/2008
Comunicado da organização Repórteres Sem Fronteiras divulgado nesta quarta-feira, dia 30, classifica como perigosa a proposta de lei que prevê o aumento das penas de prisão para os delitos de imprensa cometidos via internet. O projeto é de autoria do Senador Expedito Júnior (PR-RO) e estabelece aumento de um terço da pena para as prisões que envolvem difamação, injúria e calúnia pela web. A proposta permitiria que a polícia acessasse informações confidenciais de sites sem autorização judicial. Segundo o Senador, “quem acusa alguém sem se identificar merece pena mais severa”. O texto também prevê um instrumento de defesa contra a proliferação de sites criados por “pseudojornalistas, para caluniar e destruir reputações”.
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