25 de setembro de 2022


ONG teme lei para internet


30/01/2008


Comunicado da organização Repórteres Sem Fronteiras divulgado nesta quarta-feira, dia 30, classifica como perigosa a proposta de lei que prevê o aumento das penas de prisão para os delitos de imprensa cometidos via internet. O projeto é de autoria do Senador Expedito Júnior (PR-RO) e estabelece aumento de um terço da pena para as prisões que envolvem difamação, injúria e calúnia pela web. A proposta permitiria que a polícia acessasse informações confidenciais de sites sem autorização judicial. Segundo o Senador, “quem acusa alguém sem se identificar merece pena mais severa”. O texto também prevê um instrumento de defesa contra a proliferação de sites criados por “pseudojornalistas, para caluniar e destruir reputações”.

Siga a abi

© 2013 ABI - Associação Brasileira de Imprensa – todos os direitos reservados -Rua Araújo Porto Alegre, 71 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20030-012