20 de abril de 2024
Obama sanciona lei de proteção a jornalistas
13/08/2010
O Presidente Barack Obama sancionou a lei (Speech Act) que protege jornalistas, editores e escritores dos Estados Unidos do chamado “turismo de difamação” expediente que vem sendo utilizado por Governos ditatoriais e/ou grande poder econômico para processar esses profissionais, por difamação em países onde a legislação favorece esse tipo de ação, a exemplo do Reino Unido.
A lei surgiu a partir do caso da escritora israelense, naturalizada americana, Rachel Ehrenfeld, condenada por um tribunal britânico a pagar uma indenização multimilionária a um poderoso saudita, que foi acusado por ela de financiar grupos terroristas no livro “Funding evil: How terrorism is financed – and how to stop it”.
O caso de Rachel Ehrenfeld ganhou repercussão no meio editorial dos Estados Unidos, e a escritora ganhou o apoio do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Para a entidade, Rachel Ehrenfeld perdeu a causa porque as leis britânicas exigem que o acusador prove a veracidade do que diz, ao contrário das leis americanas, que exigem que o acusado prove a sua inocência.
A nova lei — que já tinha sido aprovada pelo Senado e pela Casa dos Representantes dos EUA há duas semanas —, proíbe os Tribunais dos Estados Unidos de obrigarem cidadãos norte-americanos a cumprirem sentenças de difamação aplicadas fora do País, que não estejam de acordo com o que está estabelecido na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
* Com informações do CPJ.
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