25 de abril de 2024
OAB propõe tombamento de locais de tortura
21/08/2012
Com o apoio de dezenas de entidades, entre as quais a ABI, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura-Crea, o Clube de Engenharia e o Sindicato dos Economistas, foi lançada na Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB-RJ) campanha em favor do tombamento dos centros de tortura e apresentado o projeto Marcas da Memória.
A iniciativa, proposta inicialmente pela OAB-RJ, defende a transformação em centros culturais e de preservação da memória dos principais locais usados no Rio para a tortura de presos políticos na ditadura militar: o Doi-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, o Dops, na Rua da Relação, e a Casa da Morte, em Petrópolis.
Na justificação do projeto é assinalado que “nesses lugares milhares de opositores do regime militar foram torturados e, muitos deles, assassinados”. Foi ressaltado que “não deixar que as barbaridades lá cometidas caíssem no esquecimento é um imperativo para que elas jamais se repitam”.
Estão abertas sugestões para os projetos. Quem as tiver r deve encaminhá-las para o endereço eletrônico gt.comissaodaverdade@oabrj.org.br.
Na justificativa dos projetos, a OAB lembrou que na Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile foram tomadas iniciativas semelhantes e os antigos locais de torturas hoje abrigam museus e centros de memória sobre os anos de supressão das liberdades nesses países.
Em relação ao projeto Marcas da Memória, os apoiadores conclamam os candidatos a Prefeito do Rio que se comprometam com o mesmo, a exemplo do existente em Porto Alegre, fruto de um convênio entre a Prefeitura local e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
O projeto Marcas da Memória consiste na instalação de placas e monumentos, com um símbolo padronizado identificador da iniciativa, em ruas, calçadas ou prédios que tenham sido prisões ou centros de detenção de tortura e desaparecimentos ilegais, tornando público que ali ocorreram graves violações aos direitos humanos ou que esses locais foram palco de relevantes acontecimentos na luta pela democracia e pelos direitos humanos.
O representante da ABI na solenidade, Conselheiro Mário Augusto Jakobskind, depois de louvar a iniciativa e expressar o apoio da Casa, observou que já poderia estar vigente. Salientando que muitos outros países adotaram medidas como as que estavam sendo propostas, lembrou que em Varsóvia, capital da Polônia, em quase todas as principais esquinas do Centro encontram-se placas de bronze mencionando pessoas que tombaram vítimas dos ocupantes nazistas na Segunda Guerra Mundial.
Jakobskind informou ainda que a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e de Direitos Humanos da ABI, que ele preside, acompanha com atenção questões relacionadas a fatos da época dos anos de chumbo que estão sendo revelados. A Diretoria da ABI, disse, defende com veemência a abertura dos arquivos da ditadura.
Em uma das intervenções na solenidade, o estudante Rafael de Almeida, do Centro Federal de Escolas Técnicas do Rio de Janeiro-Cefet-RJ, lembrou que no ano passado os estudantes ocuparam a sala da direção do Centro exigindo que fosse retirado o nome de uma das salas em homenagem ao Almirante Augusto Radmacker, apoiador do golpe de 1964, O pleito foi atendido prontamente.
Os estudantes do Cefet organizaram a Copa de Esportes Osvaldão, em homenagem a Osvaldo Orlando, morto pelos militares na guerrilha do Araguaia nos anos 1970. Almeida disse que “há mobilização em apoio à Verdade, Memória e Justiça, fundamental para que os jovens brasileiros conheçam a História do País”.
Foi anunciado na solenidade o lançamento em 21 de setembro próximo, na sede do Sindicato dos Engenheiros, na Avenida Rio Branco 277, 17º andar, do livro sobre reforma agrária de autoria de Pedro Hidalgo, responsável pela reforma agrária no Governo Salvador Allende.
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