19 de abril de 2024
OAB apoia PECs do Diploma
05/07/2011
O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, dia 4, em sessão plenária, durante a reunião do colegiado, em Brasília, pelo apoio da Ordem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009 – que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.
A solicitação para que o Pleno da OAB discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo foi solicitado ao Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em abril último pelo Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder.
O relator da matéria no Pleno da OAB foi o Conselheiro Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco), que apresentou voto favorável ao apoio da OAB Nacional à PEC, o qual teve apoio da maioria.
Segundo o Conselheiro Danilo Mota, da OAB secção Ceará, a maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do Deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), destacando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista:
-Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se manifestaram. A outra tese, minoritária, foi a de que, por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF (Supremo Tribunal Federal).”
A votação se deu por bancadas estaduais (cada bancada era composta por quatro conselheiros). Se posicionaram favoravelmente ao apoio da OAB às PECs, as bancadas de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
As bancadas contrárias foram as do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, enquanto os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos.
Concurso
O Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados (Sinjorgran), no interior do Mato Grosso do Sul, vai realizar uma nova assembleia para decidir que medidas serão tomadas pela entidade em relação ao Concurso Público da Câmara Municipal de Dourados, que oferece vaga para jornalista sem a exigência do diploma de graduação superior em Jornalismo.
Em reunião realizada com representantes do Sindijorgran, em maio último, o Presidente da Câmara, Idenor Machado(DEM), afirmou que respeitaria e exigência do diploma para a função.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que “seu Presidente estava disposto a atender as solicitações do Sinjorgran, mas não encontrou embasamento jurídico para tanto.”
A Presidente do Sinjorgran, Karine Segatto, disse nesta terça-feira, 5, ao Jornal GranDourados que o sindicato realizou uma reunião nesta segunda-feira, 4, que não resultou em um posicionamento por parte do Sindicato.
“Como o assunto é delicado, nós vamos convocar outra assembléia. Após o recesso, promoveremos uma mobilização por uma lei municipal, como a da capital Campo Grande(Lei nº 3.923), que estabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão em todos os órgãos do estado.”
*Com informações da OAB e Jornal GranDourados.
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