9 de agosto de 2022


O que a AGU propõe é a volta dos IPMs da ditadura


22/06/2021


Por Miriam Leitão, publicado no jornal O Globo


É um risco enorme e mais um ataque à democracia feito pelo governo Bolsonaro o parecer da Advocacia-Geral da União enviado ao Supremo Tribunal Federal  em que defende que as condutas praticadas por civis, quando ofensivas a instituições militares, devem ser consideradas crimes militares e, assim, julgadas pela Justiça Militar da União.

Seria a volta do IPM (inquérito policial militar) que existia na ditadura, em que civis eram processados na Justiça Militar.  É voltar à lógica, aos padrões e às regras da ditadura militar.

O parecer é  uma resposta da Advocacia-Geral da União ao Supremo, em que está sendo analisado de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF), na qual a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pede a garantia da plena observância da liberdade de expressão e do direito à informação. Ao contestar a ação, a AGU ouviu apenas pareceres jurídicos de generais.

É assim que, aos poucos, as democracias morrem. É destruída por dentro, com enfraquecimento das instituições.  O que é crime contra a honra das Forças Armadas? O comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, foi muito criticado pela não punição do general Pazuello na participação da motociata do presidente Bolsonaro. Vão falar que é uma ofensa às Forças Armadas? Houve críticas diretas a Nogueira: vão processar os civis pela Justiça Militar?

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