Novo Acordo Ortográfico em vigor

O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa está em vigor no Brasil desde o dia 1º, 18 anos após sua elaboração, pois dependia da ratificação de no mínimo três países, o que foi conseguido em 2006, com Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A aprovação final só ocorreu em maio de 2008, quando o Parlamento de Portugal, em meio a muita polêmica, assinou o segundo protocolo da reforma, necessário para tornar viável a adesão do Timor Leste, formalizada em 2004, após o país conquistar sua independência da Indonésia.

O decreto que estabeleceu a vigência das novas regras no Brasil foi assinado em setembro do ano passado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sessão solene na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

A reforma estabelece 21 bases de mudanças na Língua Portuguesa. O alfabeto passou a ter 26 letras, ao reincorporar o “k”, o “w” e o “y”. O texto traz alterações significativas na acentuação de algumas palavras, extingue o uso do trema e padroniza a utilização do hífen.

O Brasil é o primeiro integrante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a adotar oficialmente a nova grafia. De acordo com o Ministério da Educação, 0,5% do vocabulário brasileiro será alterado com as mudanças.

O objetivo das mudanças é unificar o idioma, falado oficialmente em oito países — Portugal, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor Leste — e disseminar a língua portuguesa, a sétima mais falada no mundo, depois do chinês, hindi, inglês, espanhol, bengali e árabe.

Segundo o Ministério da Educação, o acordo ampliará a cooperação internacional e facilitará o processo de intercâmbio cultural e científico entre as nações.

Calendário

Na prática, o Brasil terá até dezembro de 2012 para se adaptar à nova ortografia, com exceção das instituições oficiai do País, que devem adotá-la desde já, e dos livros candidatos a editais do Governo. Para os didáticos, o MEC estipulou que os do ensino fundamental têm entre 2010 e 2012 para adotar a nova ortografia em todas as séries. No ensino médio, a medida vale a partir de 2012. Com isso, até lá os estudantes vão conviver com a dupla ortografia, mas a partir de janeiro de 2013 só serão aceitas as novas grafias.

O cronograma de implantação das regras na rede pública foi estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base no programa de compra para livros didáticos adquiridos pelo órgão e distribuídos nas escolas. Por isso, o Ministério da Educação autorizou a publicação de livros para reposição com a nova ortografia, para todas as séries.

A tolerância também será estendida para vestibulares e concursos públicos, cujas provas deverão aceitar como corretas as duas normas ortográficas até 2012, segundo o MEC.

Tabelas com as novas regras do Português foram publicadas em vários jornais, revistas e sites. Estes são alguns endereços: 

http://media.folha.uol.com.br/educacao/2009/01/02/reforma_ortografia.pdf
http://www.cursoaprovacao.com.br/pesquisa/Artigos/MUDANCAS_NA_LINGUA_PORTUGUESA.pdf 

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