18 de agosto de 2022


Nova política de policiamento em NY é exemplo para o Brasil


31/01/2014


Há 30 dias desde que assumiu o cargo, o novo prefeito de Nova York, Bill de Blasio, deu nesta quinta-feira, 30 de janeiro, um grande passo em direção ao cumprimento de uma de suas principais promessas de campanha: a reforma do stop-and-frisk, a controversa política do Departamento de Polícia que permite que qualquer pessoa seja parada e revistada na rua.

O democrata anunciou um acordo que encerra uma ação judicial movida por um grupo de advogados de direitos humanos contra a prática e designa um monitor federal para supervisionar sua reestruturação durante três anos.

“Estamos aqui hoje para virar a página de um dos problemas que mais dividem a nossa cidade”, disse De Blasio durante uma entrevista coletiva simbolicamente marcada no bairro de Brownsville, no Brooklyn, onde agressivas revistas policiais eram especialmente frequentes. “Acreditamos no fim do uso excessivo do stop-and-frisk, que injustamente mira em jovens afro-americanos e latinos. Esta será uma cidade onde todos ascendem juntos, onde os direitos de todos são protegidos”.

A iniciativa pode servir de exemplo para o Brasil. Desde o início dos protestos, em julho, a ação da polícia tem sido marcada por excessos contra manifestantes e jornalistas. Também são comuns os casos de abuso em favelas e áreas carentes, como foi o caso do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido na Rocinha depois de ter sido levado por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Em Nova York, onde negros e latinos representam pouco mais da metade da população, cerca de 80% das revistas da polícia em 2012 tiveram como alvo membros dessas comunidades. Em agosto do ano passado, a forma com que o stop-and-frisk vinha sendo aplicado foi julgada inconstitucional por uma corte federal, que a considerou uma violação dos direitos civis. Mas o então prefeito, Michael Bloomberg, recorreu da decisão, alegando que a tática seria uma ferramenta fundamental do histórico declínio dos índices de violência da cidade.

Mais de cinco milhões de revistas ocorreram nos 12 anos de Bloomberg à frente da prefeitura. Cerca de 10% das paradas resultaram em intimações ou prisões, e foram encontradas armas em 2% dos casos.

A saga do stop-and-frisk na Justiça começou em 2008, quando quatro homens processaram o Departamento de Polícia argumentando que foram parados por questões raciais. Em sua decisão do ano passado – após ouvir dezenas de pessoas que também teriam sido revistadas desnecessariamente -, a juíza Shira Scheindlin já exigia a presença de um monitor para supervisionar a reforma da prática.

Nesta quinta-feira, 30 de janeiro, De Blasio informou que cidadãos das comunidades mais afetadas pela polêmica política também participarão do processo de reformulação e que nomeará, ainda, um inspetor geral independente para fiscalizar o departamento.

A intenção de mudar a estratégia de policiamento de Nova York foi oficializada quando De Blasio, ao assumir, substituiu o comissário de polícia de Bloomberg, Raymond Kelly, por Bill Bratton, que ocupou o mesmo cargo na gestão do ex-prefeito Rudolph Giuliani, engenheiro do fim da era de violência em Nova York, nos anos 1990. “Não vamos violar a lei para aplicar a lei”, garantiu Bratton. “Essa é a minha solene promessa para todos os nova-iorquinos, independentemente de onde tenham nascido, de onde morem ou de como pareçam. Esses valores são essenciais para a segurança pública a longo prazo”.

Presentes ao evento organizado por De Blasio, advogados do Centro de Direitos Constitucionais (CCR, na sigla em inglês), que representa vítimas do stop-and-frisk na Justiça, comemoraram o acordo. “Hoje é o começo de um processo que estava atrasado há muito tempo: uma reforma no Departamento de Polícia de Nova York, para pôr fim a uma política ilegal e discriminatória”, declarou o diretor executivo do CCR, Vincent Warren. “Por muito tempo, comunidades de negros sentiram-se cercadas pela polícia, e jovens negros e latinos foram alvo de forma desproporcional. Estamos ansiosos para finalmente começar a criar uma real mudança”.

*Com informações do jornal O Globo. 

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