Nepal: Fotografar e filmar sem autorização é crime

Imagine a situação: você está trabalhando em uma reportagem investigativa e vê pessoas suspeitas agindo de forma ilícita. Você pediria autorização para fotografá-las como prova material contra elas mesmas? Isso é inimaginável, certo? Mas, no Nepal, agora é lei. O novo código criminal do país proíbe tirar fotos de pessoas sem consentimento delas. Essas e outras leis geram preocupação com relação ao trabalho da imprensa.

Nesta semana, a Federação dos Jornalistas Nepaleses (FNJ) iniciou uma série de protestos em todo o país com a intenção de estendê-los até o dia 7 de setembro, segundo informou o portal da Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ), que apoia a causa.

De acordo com a direção da FNJ, o novo código restringe a liberdade de expressão e de imprensa. Por isso, a entidade exige emendas imediatas do governo. “A nova lei tem dezenas de disposições que criminalizam a expressão escrita ou falada e os jornalistas podem ser presos por até três anos, apenas por escrever notícias. Isso é contra os padrões e princípios internacionais de liberdade de imprensa, bem como a Constituição do Nepal”, argumentou o presidente da FNJ, Govinda Acharya.

As reclamações recaem sobre várias regras impostas pelo novo código. Desde o último dia 17 de agosto é necessário ter autorização para praticamente tudo que sair na imprensa. Além da fotografia, também é preciso o consentimento do personagem em questão para ouvir ou gravar conversas divulgar informações privadas e até para receber ou enviar informações pela internet.

A pena para quem desrespeitar a lei é a detenção de um a três anos, além de multas.

Fonte: Portal Imprensa

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