MPF convoca audiência pública para debater assédio judicial contra jornalistas


13/12/2022


O Ministério Público Federal (MPF) convoca a audiência pública Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas, com a presença de autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e demais cidadãos. O objetivo do evento é contribuir para a elaboração de diagnósticos e aprofundar as discussões em andamento sobre o tema. A audiência será realizada na terça-feira (13), às 10h00.

A audiência é parte de inquérito civil em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que busca apurar suposto assédio judicial através do uso inadequado do acesso ao judiciário para constrangimento individual. A convocação da audiência também considera a demanda da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para o debate do assunto em questão com a presença de organizações da sociedade civil e especialistas no tema. Outro ponto a ser discutido é a Recomendação nº 127/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da litigância predatória e recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.

O evento será presidido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, que coordenará os trabalhos, e ocorrerá de modo presencial, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), e terá transmissão no YouTube.

Inscrição – Inscrições pelo email prrj-prdc@mpf.mp.br ou telefone 21 99430-7318. Na inscrição, informar nome/instituição/email e telefone de contato e se quer fazer uso da palavra.

Inquérito civil – O inquérito que deu origem a esta audiência pública (nº 1.30.001.004961/2020-41)  trata sobre o caso de possível assédio judicial, encaminhado pela Associação Brasileira de Imprensa, que relata como o escritor e jornalista João Paulo Cuenca, está sendo processado por diversos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus em razão de uma publicação em sua conta do Twitter, que disse “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”, frase em referência a uma citação de Jean Meslier, sacerdote francês do século XVII, que dizia “O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”. Até o dia 8 de julho de 2021 já somavam mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes do país.

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