19 de abril de 2024
Ministro vai à Câmara debater regulação da mídia
26/04/2011
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estará na Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 28 de abril, para discutir o projeto do Governo do novo marco regulatório do setor de mídia, que abrange o Plano Nacional de Comunicação e o Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo a Agência Câmara, o encontro foi marcado pela recém-criada Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. A reunião será realizada às 9h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados.
A coordenadora-geral da Frente, Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), divulgou que o debate sobre o projeto do novo marco regulatório proposto pelo Governo é uma medida urgente, por causa da necessidade de regulamentação dos capítulos da Constituição Federal sobre o setor de comunicações.
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Falando à Agência Câmara, a Deputada Luiza Erundina disse que há a necessidade de o Governo Federal ampliar a distribuição de verbas publicitárias contemplando as pequenas e microempresas de comunicação. Segundo Erundina, isso ajudaria a garantir a sustentabilidade desses veículos.
Disse Luiza Erundina que se existe realmente interesse em democratizar o setor de comunicações, em um debate sobre o tema “é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as idéias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, afirmou a Deputada.
* Com informações da Agência Câmara.
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