Ministro propõe criação de agência reguladora


28/04/2011


O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que vai propor a criação de uma agência reguladora para o setor de radiodifusão, função que atualmente é da responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, segundo o Ministro, a proposta só será implementada se tiver o aval da Presidente Dilma Rousseff.
 
O anúncio foi feito em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 28 de abril, durante a audiência na Câmara dos Deputados com membros da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
 
 
De acordo com a Agência Câmara, Paulo Bernardo disse que o novo marco regulatório das comunicações poderá provocar alterações na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).Segundo o Ministro das Comunicações o projeto apresentado pelo Governo Lula não previa essa revisão: “Nós vamos propor modificações, porque mudou muita coisa na realidade brasileira, e a previsão é mudar muito mais com a convergência das mídias”, declarou Paulo Bernardo.
 
O Ministro das Comunicações disse também que fará um convênio com a Anatel para que o órgão possa fazer a fiscalização técnica da área de radiodifusão. Este seria, segundo Paulo Bernardo, mais um mecanismo para evitar que verdadeiros donos de empresas de comunicação usem “laranjas” para adquirir novas concessões de rádio e televisão.
 
Em um debate realizado na última quarta-feira, 27 de abril, no Senado, o Superintendente do Serviço de Comunicações de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, ressaltou que atualmente a Agência não tem poderes legais para fazer certas intervenções de fiscalização, como, por exemplo, atuar contra as irregularidades nos processos de licitações públicas de outorgas de concessões de rádio e TV.
 
 
No encontro promovido pela Frente, o Deputado Fernando Ferro (PT-PE) defendeu a realização urgente de um amplo debate sobre o novo marco regulatório das Comunicações. Ele destacou que há muitas divergências sobre temas como “conteúdo ofensivo” e “controle do setor de radiodifusão”, e propôs um amplo debate sobre “o poder dos barões da comunicação brasileira”.
 
 
* Com informações da Agência Câmara.