Ministro da Justiça defende federalização dos crimes contra jornalistas


18/02/2014


Após reunião nesta terça-feira, 18 de fevereiro, com entidades ligadas à imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a possibilidade de federalizar investigações de crimes contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros profissionais de comunicação. Participaram do encontro o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, e representantes da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Segundo Cardozo, a ideia deverá ser discutida com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre outros interlocutores do governo interessados na questão. Ainda não há consenso se a legislação em vigor permite a federalização das investigações de crimes contra jornalistas ou se seria necessário uma modificação na lei sobre o tema.

O Governo decidiu rediscutir ações contra violência depois do assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, que morreu depois de ser atingido por uma explosão durante uma manifestação no Rio de Janeiro. O Ministro deve acertar nos próximos dias com os secretários de Segurança Pública o texto final do manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações.

O manual de procedimentos das polícias deverá conter um capítulo especial sobre a relação dos policiais com jornalistas. Deverá ser proibido que a polícia apreenda câmeras ou celulares que registrem imagens das manifestações. Segundo Cardozo, muitas imagens são importantes para se comprovar eventuais excessos. Também deverá ser criado um Observatório, uma comissão especial encarregada de acompanhar de perto agressões contra jornalistas em qualquer parte do país. Uma das ideias é que o Observatório tenha a atribuição de propor a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, a federalização seria uma medida muito importante para diminuir a impunidade e, com isso, reduzir a violência contra profissionais da imprensa. Segundo ele, hoje muitos crimes contra jornalistas não são devidamente investigados porque a apuração dos casos quase sempre fica a cargos das polícias que são alvos das investigações. A partir da federalização, a Polícia Federal poderia assumir o controle das investigações que, hoje, ficam a cargo das polícias civis. “Com o aparato da inteligência da Polícia Federal você tem uma força maior para identificar agressores”, disse Slavieiro.

Repórteres Sem Fronteira

A organização internacional com sede na França Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, um comunicado pedindo apuração às autoridades brasileiras dos dois assassinatos de jornalistas ocorridos na última semana. No dia 13, o dono de jornal Pedro Palma foi baleado na porta de sua casa no município de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro. No domingo, o cinegrafista José Lacerda da Silva foi morto em Mossoró, no Rio Grande do Norte, em frente a um supermercado.

Na publicação, uma das dirigentes da entidade, Camille Soulier, solicita “às autoridades brasileiras que façam tudo o que esteja ao seu alcance para identificar e julgar os autores e mandantes desses dois homicídios. Ambos assassinatos representam mais uma triste demonstração da insegurança que afeta a profissão”.

*Com informações do G1 e jornal O Globo. 

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