19 de abril de 2024
Ministro da Justiça apóia Comissão da Verdade
15/03/2011
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira, 15 de março, que a criação da Comissão da Verdade é “um dever do Estado brasileiro”. A declaração foi feita durante o a 13ª Anistia Cultural, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em Brasília.
Em seu discurso o Ministro da Justiça disse que “a Comissão da Verdade, que se discute hoje no Congresso Nacional, é um dever do Estado brasileiro também (referindo-se à Comissão da Anistia). O direito ao esclarecimento dos fatos é um compromisso histórico e democrático, que tem que estar respaldado na lei”.
José Eduardo Cardozo disse também que o Ministério da Justiça vai apoiar o projeto que cria a Comissão da Verdade, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ele afirmou que se alguém é contra deve se expressar:
— Quem quiser resistir à busca da verdade, o fará nos termos da expressão democrática que hoje nós vivemos. O que eu posso dizer é que a sociedade brasileira hoje quer a verdade, afirmou o Ministro.
A declaração do Ministro José Eduardo Cardoso soou como uma crítica ao posicionamento do Comando do Exército, que divulgou recentemente um documento dizendo que a criação da Comissão da Verdade “poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”.
A divulgação do documento pelo jornal O Globo causou irritação na Presidente Dilma Rousseff, que durante uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 11 de março, exigiu do Ministro Nelson Jobim uma explicação sobre o caso.
Polêmica
O projeto de criação da Comissão da Verdade vem causando polêmica entre o Estado e os setores mais conservadores da sociedade brasileira, como as Forças Armadas, desde o lançamento do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), em 21 de dezembro de 2009, ainda sob o Governo Lula.
Para tentar acalmar as reações mais negativas ao projeto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que seriam feitas alterações no projeto. Na época o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, pressionado pelos militares, insinuou pedir demissão do cargo caso não fossem feitas mudanças na proposta original.
Outro que também ameaçou se demitir, por causa da promessa de Lula de alterar o projeto, foi o então Secretário Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, cuja pasta foi a responsável pela elaboração do PNDH.
O ponto mais polêmico da proposta, e que incomoda muito às Forças Armadas, é a Diretriz 23 que propõe “promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil” no regime ditatorial que vigorou no País entre 1964 e 1985.
Para colocar mais lenha na fogueira a Presidente da República, Dilma Roussef — ex-militante de esquerda, presa e torturada pelos agentes da ditadura — já se posicionou como sendo a favor da criação da Comissão da Verdade, com a finalidade de apurar abusos cometidos durante o regime militar.
Indenização
Entre as mulheres homenageadas e que foram perseguidas pelo regime da ditadura (1964-1985) estava Maria Thereza Goulart, viúva do ex-Presidente João Goulart, que assumiu a Presidência da República em 1961 e foi derrubado pelo golpe militar de 1964.
O Ministro da Justiça disse que era uma justa homenagem às mulheres que lutaram contra o “obscurantismo” do período do Governo militar:
— Temos que resgatar essa memória e assumir os erros do Estado no passado para que isso não mais aconteça, afirmou José Eduardo Cardozo que disse ser a favor do pagamento de indenização às mulheres que sofreram danos da repressão política da ditadura militar.
A cerimônia foi uma ação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com as Secretarias Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), de Direitos Humanos(SDH), e da Mulher do Governo do Distrito Federal.
* Com informações do Globo e da Folha de S.Paulo.
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