Maria do Rosário: “Violência nos protestos é retrocesso democrático”


Por Igor Waltz

12/02/2014


“A violência não pode tomar o papel de agente estruturante das relações sociais. A democracia deve permear as ações do Estado, mas também da iniciativa privada, dos movimentos sociais e dos indivíduos”. Com essas palavras, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), reforçou o compromisso da Presidente Dilma Rousseff de dar apoio à investigação da morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade. O repórter cinematográfico foi ferido na última quinta-feira, 6 de fevereiro, por um rojão na cabeça, disparado por manifestantes, enquanto cobria os protestos contra o aumento das tarifas de ônibus, no Rio de Janeiro.

As declarações da Ministra foram proferidas durante um encontro de entidades jornalísticas e sindicatos na sede da Associação Brasileira de Imprensa, nesta terça-feira, 11 de fevereiro. Para Maria do Rosário, o uso da violência durante as manifestações, tanto por parte da força policial quanto de civis, é um retrocesso nas conquistas obtidas com o processo de redemocratização.

“Aqueles que praticam atos de violência não são defensores da democracia. Tratou-se de um ato criminoso. A lei é idêntica para todos e deve ser cumprida. Nosso compromisso é combater a impunidade”, disse.

A Ministra, que veio ao Rio cumprir uma agenda de reuniões com membros da Comissão Estadual da Verdade, lembrou que a SDH monitora hoje 77 casos de agressão e morte a jornalistas, entre eles o de Rodrigo Neto, jornalista de Ipatinga (MG) morte em 8 de março de 2013.

Mais segurança

Paula Máiran, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), criticou a incapacidade do Estado de lidar com manifestações legítimas. Ela lembra que no mesmo dia em que Andrade foi atingido, outros três profissionais de imprensa foram agredidos a golpes de cassetete por policiais militares e um idoso também morreu.

“Nossa luta é para aprimorarmos as cláusulas de segurança. Nos últimos anos não tivemos avanços nas políticas de segurança do Estado nem das empresas. Queremos tornar obrigatório o uso de capacete e máscara antigases, a formação de comissões internas de seguranças e adicional de 30% de periculosidade para toda a cobertura, não apenas em áreas de elevado grau de periculosidade”, explicou a presidente.

O SPMRJ entrou com uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a TV Bandeirantes por ter enviado Andrade para a cobertura dos conflitos sem equipamentos de segurança. O cinegrafista teria sido enviado sozinho para a cobertura, inclusive dirigindo o carro da emissora, o que além de ser contra as normas sindicais, é especialmente não recomendado em casos de conflito. O sindicato encaminhou ainda ofícios às demais emissoras com atividades no Rio para que se adequem às normas de segurança.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, também exigiu mais responsabilidades dos proprietários das emissoras em relação à segurança dos funcionários, mas lembrou que a curva crescente de atentados contra jornalistas tem diversas causas. “Essas mortes não representam apenas um ataque aos profissionais, mas à democracia, o que é constrangedor ao País. Apesar das diferentes motivações, vemos um elemento em comum, que é a indisposição em lidar com a liberdade de expressão e desvelamento da verdade”, afirmou Schröder, que defendeu a federalização dos crimes contra jornalistas.

“Desejamos que a morte de Santiago Andrade carregue o mesmo peso simbólico na década de 2010 que a morte de Herzog teve nos anos 1970”, completou o presidente da Fenaj.

Mario Augusto Jackobiskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI e membro do Conselho Curador da EBC, lembrou que a violência sofrida por Santiago se repete rotineiramente nas áreas pobres do País e segue sendo neglicenciada pelos grandes veículos de comunicação.

Continentino Porto, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, lembrou que é preciso separar o direito legítimo de manifestação pacífica dos atos de baderneiros que atentam contra a vida e o patrimônio público. O sindicato estadual irá promover nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, às 18h, uma missa na Catedral São João Batista, em Niterói, celebrada pelo bispo D. José Francisco, em memória de Santiago Andrade.

O velório de Santiago será aberto ao público e acontece na próxima quinta-feira, 11 de fevereiro, das 7h às 11h no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, na zona portuária do Rio. Em seguida, o corpo do cinegrafista será cremado, em cerimônia reservada à família.

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