Líderes assinam moção de apoio a Conrado Hübner

Moção de solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes, da FDUSP

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados manifestam sua solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em decorrência da perseguição que vem sofrendo pelo exercício da liberdade de expressão. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, há alguns meses, ajuizou ação penal contra Conrado por crimes contra a honra e, recentemente, foi aberta investigação criminal, também por supostos crimes contra a honra, por solicitação do Min. do STF Nunes Marques.

Acreditamos que, em uma democracia, a liberdade de expressão tem papel fundamental. A sua proteção constitucional deriva da necessidade estatal de se proteger a liberdade de audiência, a cidadania e os debates abertos e plurais, característicos da democracia. As manifestações do professor Conrado, notadamente as de conteúdo crítico e político, são fundamentais para a vida política, diante dos compromissos firmados em nossa Constituição e nossa democracia com a deliberação e com a abertura ao diálogo.

Sendo assim, não somente nos solidarizamos com o professor, mas nos opomos a qualquer forma de restrição ilegítima da liberdade de manifestação do pensamento, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. Repudiamos, ainda, quaisquer tentativas de censura ao pensamento crítico e de intimidação quanto à fruição da liberdade de expressão. É fundamental, em meio à crise democrática pela qual passamos, continuar na luta pela pluralidade, pela possibilidade do dissenso e pelos direitos assegurados em nossa Constituição.

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