23 de abril de 2024
Lei sul-africana preocupa agências de notícias
09/09/2010
Em documento endereçado ao Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, na última quarta-feira, 8 de agosto, as quatro maiores agências de notícias do mundo — Agence France-Presse (AFP), Associate Press (AP), Bloomberg e Reuters — manifestaram preocupação com a nova legislação de regulamentação da mídia anunciada pelo Governo. A informação é da AFP.
Entre os pontos polêmicos do projeto de lei citados pelas agências está a criação de um Tribunal de mídia, com membros nomeados pelo Governo, para punir violações éticas dos jornalistas. Elas também reclamam das disposições gerais que poderão classificar informações como “relevantes para a segurança nacional”, cuja publicação poderá resultar em punição com até 25 anos de prisão.
Para as agências de notícias, a nova legislação poderá restringir a liberdade de imprensa na África do Sul, além dificultar o trabalho dos veículos de comunicação e dos jornalistas. Elas consideram que as duas medidas anunciadas pelo Governo “podem entrar em conflito com os compromissos constitucionais da África do Sul à liberdade de expressão, e seu comprometimento com a democracia demonstrado desde o fim do apartheid em 1994”.
No documento enviado ao Presidente Zuma, as agências lembram que “a mídia na África do Sul e jornalistas estrangeiros trabalhando no país revelaram ao mundo os horrores do apartheid, apesar das ameaças, tentativas de censura e os ataques do Governo branco”. E acrescentam que “às nossas preocupações há mais de uma década e meia após o fim do apartheid, nós adicionamos as nossas vozes para defender a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão na África do Sul e no mundo”.
A criação de um tribunal de mídia para impor sanções aos veículos que publiquem ou veiculem informações consideradas ruins é apoiada pelo partido governista, enquanto que o Parlamento estuda a aprovação de uma lei de proteção da informação, que na opinião dos críticos vai dificultar o trabalho investigativo dos jornalistas.
Personagem de várias notícias recentes de envolvimento em escândalos, o Presidente Zuma defendeu a criação do tribunal. Ele alega que o órgão serviria para adotar medidas de reparação às pessoas que tenham sido alvos de investigações e se sentirem prejudicadas por terem seus nomes mencionados na imprensa.
* Com informações da Agência France-Presse.
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